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☐ ☆ ✇ Câmara dos Deputados - Notícias do Congresso

Deputada espera eleição de, no mínimo, 25% de mulheres para compor a Câmara em 2023

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Carmen Zanotto: vamos ampliar a participação das mulheres na Câmara A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou, nesta terça-feira (30), esperar a eleição de, no mínimo, 25% de mulheres para a Câmara dos Deputados para a próxima legislatura. Hoje as deputadas ocupam 15% das cadeiras. A declaração foi dada no seminário que comemora um ano da lei de combate à violência política contra a mulher (Lei
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Consultorias de Orçamento divulgam nota sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
As consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica conjunta sobre os vetos (VET 45/22) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O projeto (PLN 5/22) foi sancionado em agosto como Lei 14.436/22, mas presidente da República barrou 294 dispositivos que haviam sido aprovados por senadores e deputados. Na nota técnica, os consultores reúnem os pontos...
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Medida provisória impõe limites para aplicação de recursos do FNDCT

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
O fundo é uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico A Medida Provisória (MP )1136/22 traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Lei Complementar 177/21 proibia o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo. A MP editada nessa segunda-feira (29) retira essa proibição da lei e estabelece...
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Seis medidas provisórias estão na pauta do Plenário desta terça-feira

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, a partir das 13h55, sessão do Plenário para votação de propostas. Entre os itens em pauta estão seis medidas provisórias que perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana de votações: -...
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Campanhas de candidatos a deputado federal se concentram no Facebook e no Instagram

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Estados com mais candidatos conectados são PR, MT e RS Levantamento da Agência Câmara realizado com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a maioria dos candidatos a deputado federal utiliza o Facebook e o Instagram para realizar a campanha em mídias sociais. Dos 10.355 candidatos que se inscreveram no TSE para disputar uma vaga na Câmara, 5.048 têm contas no Facebook, ou quase 49% do total, e 4.904 no Instagram (47%). Outras plataformas de...
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Medida provisória adia socorro aos setores cultural e de eventos

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Auxílios para o setor não serão disponibilizados em 2022 Foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1135/22, que adia repasses da União a entes federativos para apoio aos setores culturais e de eventos em razão da pandemia de Covid-19. O texto também condiciona essa ajuda à disponibilidade financeira e orçamentária. No caso da Lei Paulo Gustavo, criada para...
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Câmara realiza esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados vai ter semana de esforço concentrado com votações a partir de segunda-feira (29), em sessão virtual marcada para as 17 horas. No total, a pauta do Plenário contém 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Seis MPs que aguardam votação perderão a validade até a...
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Projeto amplia a duração de estágio de estudantes

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Lucas Gonzalez quer estimular a contratação de estagiários O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos. Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), a lei atual “constitui um desestímulo a que a empresa contrate estagiários que estejam...
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Projeto flexibiliza escolha do domicílio eleitoral pelo cidadão

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Capitão Augusto: é preciso adaptar o Código Eleitoral à jurisprudência do TSE O Projeto de Lei 1552/22 altera o Código Eleitoral para permitir que o cidadão escolha como domicílio eleitoral o lugar em que demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Domicilio eleitoral é o local...

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Partidos e candidatos têm cláusula de desempenho na eleição para a Câmara

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, que é a principal fonte de recursos das agremiações partidárias, o partido político deverá eleger o mínimo de 11 deputados ou receber pelo menos 2% dos votos para a Câmara dos Deputados em pelo menos 9 estados. O candidato eleito por um partido que não alcançar a cláusula de desempenho terá direito ao...
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Em audiência na Câmara, trabalhadores com lesão pedem maior tempo de estabilidade

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Luís Fabiano Costa: “Estamos cada vez mais expostos a acidentes e doenças profissionais” Uma das sugestões dos debatedores é para prever a estabilidade no emprego, até a aposentadoria, nos casos de lesão permanente adquirida no trabalho. A lei atual garante a manutenção do contrato de emprego, pelo prazo mínimo de 12 meses, após o fim do pagamento do auxílio-doença acidentário. A ideia...
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Comissão enviará ofício ao TSE alertando sobre riscos à segurança de servidores e mesários na eleição

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater segurança das eleições A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deverá enviar, em breve, um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas...
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Projeto proíbe transações na internet para acesso a jogos ilícitos e pornografia infantil

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Pastor Gil: ideia é desestimular a oferta de conteúdos eróticos com menores de idade O Projeto de Lei 1823/22 proíbe instituições financeiras emissoras de cartões de crédito ou débito, bem como qualquer outra instituição de pagamento, de autorizar transações por meio da internet que tenham por finalidade a participação em jogos de azar e loterias não autorizadas ou acesso a sites...
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Representantes do setor cultural pedem regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Erika Kokay: regulamentação é importante para que haja editais e ações A Lei Paulo Gustavo, que recebeu esse nome em homenagem ao ator e comediante morto de Covid-19 em maio do ano passado, autoriza o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos da pandemia. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões...

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Número de candidaturas indígenas é o maior desde o início da autodeclaração

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Kleber Karipuna vê com ressalvas a autodeclaração de raça Nestas eleições, o número de candidatos indígenas é o maior desde 2014, quando começou a autodeclaração racial das candidaturas. Naquele ano, 84 indígenas se registraram como candidatos. Em 2018, o número subiu para 134, e agora são 178 candidatos indígenas – sendo 58 para a Câmara dos Deputados. Apesar de...

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Congresso se ilumina de verde para celebrar o Dia da Infância

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Cúpulas do Senado e da Câmara serão iluminadas de verde desta quarta-feira até domingo O Palácio do Congresso Nacional receberá iluminação especial na cor verde desta quarta-feira (24) a domingo (28), em comemoração ao Dia da Infância (24 de agosto). A data foi criada pelo Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, buscando promover reflexão sobre as condições em que vivem as...
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Eleitores devem estar atentos para não cometer infração no dia da eleição

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Denúncias de irregularidades nas eleições podem ser feitas pelo app Pardal No próximo 2 de outubro, quando os brasileiros começam a escolher o presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, é preciso estar atento a algumas práticas ilegais, vetadas pela legislação eleitoral. Uma delas é tirar selfie na cabine de votação, considerada crime...

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Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) com o tema: "Agosto Lilás - Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha". O evento acontece em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado

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Projeto insere tratamento de perda de olfato no SUS

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho O Projeto de Lei 2127/22 determina que o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação das alterações decorrentes da perda total do olfato (anosmia) ou parcial (hiposmia) integrarão as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Com a pandemia de Covid-19, as pessoas prestaram mais atenção ao...
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Projeto responsabiliza o Estado pela Chacina de Acari

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Talíria Petrone destaca movimento das Mães de Acari A Câmara dos Deputados analisa proposta que responsabiliza o Estado pelo desaparecimento de 11 pessoas sequestradas por homens armados na favela de Acari (RJ). O crime ocorreu em 1990 e até hoje os corpos das vítimas não foram encontrados. Em junho deste ano, foi aprovada uma lei estadual do Rio de Janeiro (Lei 9.753/22) que garante indenização aos familiares das vítimas. A...
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Câmara homenageia, em livro, mais de 30 mulheres que marcam a história da produção literária no País

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Evento para o lançamento da publicação será no dia 31, às 10h30, no Salão Nobre A Câmara dos Deputados, por meio de sua Edições Câmara, lança neste mês a publicação Escritoras Brasileiras, organizada por Maria Amélia Elói. O livro reúne informações sobre a vida e obra de 32 autoras que dão corpo à rica produção literária feminina no Brasil...

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Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Charles Fernandes: "Supostos candidatos a beneficiários agiram de má-fé" O Projeto de Lei 1925/22 estabelece que o beneficiário de auxílio emergencial deve devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, devendo restituí-los em dobro caso seja obrigado a fazê-lo por ato administrativo ou processo judicial. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme o projeto, o Ministério da...
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Projeto transfere R$ 5,3 milhões para obras viárias no Acre

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Recursos servirão para obras de implantação e qualificação viárias O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/22 abre crédito especial de R$ 5,3 milhões para obras de implantação e qualificação viárias no Acre. O dinheiro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos vêm da anulação de emenda de bancada estadual de...
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Projeto estabelece punição para agente público que pratica ato discriminatório contra autista

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
José Nelto: proposta visa proteger este segmento da população O Projeto de Lei 1758/22 prevê punições administrativas, como advertência e multa, para agentes públicos que praticarem, induzirem ou incentivarem atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto define discriminação como qualquer forma de distinção, recusa,...
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Projeto destina R$ 25,5 milhões para modernizar centro de informática do Banco da Amazônia

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Parte dos recursos serão investidos em terminais de autoatendimento Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/22) abre crédito suplementar de R$ 25,5 milhões para a atualização tecnológica do Banco da Amazônia S.A (Basa). O texto, de autoria da Presidência da República, tramita na Câmara dos Deputados. Do total, R$ 12,4 milhões serão empregados na atualização tecnológica do centro de...
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Proposta destina R$ 20 milhões para Caixa, Banco da Amazônia e projetos navais

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
A Caixa Econômica Federal ficará a maior parte dos recursos: R$ 18,5 milhões O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/22 abre crédito especial ao Orçamento da União de 2022 no valor total de R$ 20,026 milhões, em favor das empresas Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o...
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497 dos 513 deputados federais são candidatos na eleição de outubro

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que 448 deputados federais atualmente em exercício vão concorrer a um novo mandato na Câmara dos Deputados nas eleições de 2 de outubro – o equivalente a cerca de 9 em cada 10 parlamentares. São 389 deputados e 59 deputadas que se recandidataram. O número de recandidaturas supera o da eleição passada (2018), quando 406 deputados buscaram a reeleição. Outros 49...
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Projeto restringe direito de seguradora cobrar ressarcimento de terceiro que cause dano a segurado

Por: plentyservicos@yahoo.com.br (Camara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Lucio Mosquini A Câmara dos Deputados analisa proposta que a limita a sub-rogação nos contratos de seguro aos atos dolosos (quando há intenção) de terceiros que causem dano aos segurados. Sub-rogação é o direito que a seguradora tem de reaver, do terceiro causador do dano, o valor que pagou ao segurado. O Projeto de Lei 1738/22 altera o Código Civil, que garante o direito de...
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