Possibilidade de gasto extra foi inserida em projeto aprovado pela Câmara. Servidores querem aumento. Centrão busca dinheiro para emendas. Casa Civil tenta reforçar o novo PAC. O plenário da Câmara em imagem de 2024

Mário Agra/Câmara dos Deputados

O governo deve ganhar uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano após um acordo costurado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes no Congresso.

A possibilidade de gasto extra foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (9), sem alarde, em um projeto de lei que tratava de outro tema, a volta do seguro obrigatório sobre de veículos terrestres, o DPVAT.

Trechos sobre temas distintos dos previstos originalmente em uma proposta incluídos nos projetos pelos deputados são comumente chamados de "jabutis" no Congresso Nacional.

O Senado ainda precisa analisar o texto, mas já há uma disputa sobre a destinação desses recursos.

O Centrão, por exemplo, quer o dinheiro para recompor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados pelo presidente Lula no início deste ano.

Os servidores federais, que discutem entrar em greve, defendem a utilização dos recursos no pagamento de reajustes salariais.

O Ministério do Planejamento pretende desfazer, com a verba, bloqueios no Orçamento.

E a Casa Civil quer preservar, com o montante, investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reúne nesta quinta-feira (11) para tratar do tema. A junta é formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).

Haddad diz que governo busca meta fiscal "factível" para 2025

Solução em estudo pelo governo

Segundo fontes do Executivo, dos R$ 15 bilhões:

cerca de R$ 3 bilhões devem ser usados para recompor os bloqueios realizados em 2024 no orçamento.

outros R$ 3 bilhões podem ser destinados para recompor parcialmente as emendas de comissão.

uma fatia do montante deve ser reservada para evitar futuros bloqueios no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

por fim, uma parte do recurso pode ser usada por Dweck no reajuste de algumas categorias de servidores federais, a fim de evitar uma greve geral.

O espaço aberto dá fôlego para o governo não alterar a meta fiscal e está prevista nas regras do orçamento. A condição para a criação do gasto extra é a arrecadação estar num patamar acima do previsto.

A legislação determina, no entanto, que a análise das receitas seja feita após os quatro primeiros meses do ano.

O "jabuti" aprovado na Câmara encurtou o período para os dois primeiros meses. Foi uma manobra costurada pelos deputados com a Casa Civil.

Dentro da equipe econômica, há uma avaliação que o drible cria um precedente ruim, mas que foi a solução encontrada no momento para acomodar os interesses do Executivo e Legislativo sem mexer na meta.

Após volta da desoneração de prefeituras, Haddad repete apelo por pacto entre Poderes para cumprimento de metas

Desoneração dos municípios

O governo não deve usar esse gasto extra para custear a desoneração da folha de pagamento dos municípios de pequeno e médio porte.

A equipe econômica tratou do tema em uma medida provisória e depois em um projeto de lei em regime de urgência. Sem apoio no parlamento, nesta semana o governo decidiu tirar a urgência da matéria. Não há expectativa de que esse assunto avance em 2024.

Em função disso, o governo deverá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração dos municípios.

Integrantes da equipe econômica acreditam que a chance de vitória, no mérito, é grande porque o Congresso não indicou uma fonte de receita para compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada em R$ 10 bilhões.

Presidente tende a sancionar fim da saidinha, mas manter benefício que até a ditadura reconheceu como direito humanitário Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, o chamado fim da saidinha, mas manter, com um veto, o direito à ausência no presídio para visitas à família.

Lula tem até o fim desta quinta-feira (11) para definir o tema. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, alguns fatores foram preponderantes para formar o entendimento do presidente, entre eles uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça).

O ministro levou a Lula o histórico da lei da saidinha: ela foi editada pelo último general ditador do Brasil, Figueiredo, que acatou argumentos de seu ministro da Justiça na época, Abi Ackel.

Na edição da lei, registrada nos anais da Câmara dos Deputados, Ackel justifica que a saída temporária é fator importante na ressocialização e reconhecidamente um "direito humanitário".

Segundo integrantes do Planalto, Lula ouviu de seu ministro, egresso do Supremo, que acatar na integralidade o dispositivo aprovado pelo Congresso seria, na prática, cassar um direito que até a ditadura reconheceu.

Pela proposta em exame, a lei tornaria obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para a saída temporária e a realização do exame criminológico para a progressão de regime.

O estudante Marcus Vinicius Rocha, de 22 anos, que estava no banco do passageiro do Porsche conduzido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24, apresentou melhora no seu quadro de saúde e deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital onde está internado, em São Paulo. De acordo com o advogado do jovem, Roberto Soares Lourenço, Rocha foi transferido para um quarto do hospital na última terça-feira (9), e se encontra lúcido e consciente. “Eu pude conversar com o Marcus, ele disse que lembra de tudo (do acidente) e que está à disposição das autoridades para prestar depoimento”, disse o defensor.

Rocha está hospitalizado em uma unidade do Hospital São Luiz desde o acidente que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, na madrugada do dia 31 de março, na zona leste da capital paulista. Ele estava como carona do amigo, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, que bateu o Porsche que conduzia contra o Renault Sandero de Viana, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo. A vítima estava trabalhando como motorista de aplicativo no momento da batida. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu e morreu por traumatismos múltiplos momentos depois do acidente. Rocha também foi hospitalizado por conta da colisão, chegou a ser entubado e ficar em coma. Ele teve quatro costelas quebradas e precisou ter o baço retirado. Em outro procedimento cirúrgico, realizado na última segunda, o jovem colocou drenos na altura do pulmão para retirar o excesso de água na região da pleura, que se acumulou. “Ele ainda está com os drenos, que devem ser retirados nos próximos dias”, disse Lourenço. “O Marcus Vinícius responde bem ao tratamento, está bem, e deve receber alta na próxima semana”, afirmou o advogado. Não há uma data prevista para o depoimento de Rocha sobre o acidente.s policiais militares que atenderam a ocorrência.

*Com informações de Estadão Conteúdo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a derrubada de parte dos vetos feitos pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante a sanção da revisão da Lei de Zoneamento. Os 17 trechos retomados pelos vereadores incluem benefícios para prédios com intervenções de menor impacto ambiental, destombamento de áreas destinadas a obras de transporte, limite de área de 20 mil metros quadrados para construções e o fim da exigência de abertura de áreas públicas em megaempreendimentos. Além disso, houve alterações na classificação do zoneamento de alguns locais, como a transformação de lotes de Zepam (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) em Zeis (Zona Especial de Interesse Social), voltada à moradia de baixa renda. Essa mudança afrouxa as restrições ambientais. A derrubada dos vetos foi aprovada por 40 dos 55 vereadores, com nove votos contrários. Também foi aprovada a manutenção dos demais vetos, por unanimidade.

Os trechos mais controversos vetados por Nunes, como prédios mais altos nos miolos de bairro e intervenção no conselho de patrimônio cultural, não foram retomados. Parte dos vereadores foi pega de surpresa com a votação dos vetos, que não foi discutida no último Colégio de Líderes. O relator da revisão, Rodrigo Goulart (PSD), respondeu que a votação havia sido tratada em parte das reuniões do Colégio de Líderes.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Segundo a pesquisa, a avaliação de Lula foi mais negativa do que regular ou positiva nos quatro estados. Levantamento ouviu eleitores de 16 anos ou mais entre 4 e 7 de abril. Lula durante ato de 1º de Maio com centrais sindicais em São Paulo

ANDRé RIBEIRO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (11) mostra a aprovação e a avaliação do governo do presidente Lula (PT) nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril.

De acordo com a Quaest, o presidente tem melhor aprovação entre os paulistas e mineiros, onde é aprovado por 50% e 52% dos entrevistados, respectivamente.

A pesquisa também pediu para os entrevistados avaliarem o governo como positivo, negativo e regular. No Paraná e em Goiás, Lula foi pior avaliado, tendo a gestão considerada negativa por 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente.

Para ver os dados por estado, clique no menu abaixo ou desça a página.

São Paulo

Minas Gerais

Paraná

Goiás

1. São Paulo

Em São Paulo, a Quaest ouviu 1.656 eleitores. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.

De acordo com a pesquisa, existe um empate técnico dentro da margem de erro entre aqueles que aprovam e desaprovam o presidente. Confira abaixo.

Aprovação em São Paulo

Aprova: 50%

Desaprova: 48%

Não sabe/Não respondeu: 2%

Já em relação à avaliação, 37% dos entrevistados avaliaram o governo de forma negativa. Por outro lado, 32% classificaram a gestão como positiva, enquanto 29% disseram ser regular. Veja no gráfico.

Avaliação em São Paulo

Positivo: 32%

Regular: 29%

Negativo: 37%

Não sabe/Não respondeu: 2%

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2. Minas Gerais

Em Minas Gerais, a Quaest ouviu 1.506 eleitores. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa aponta empate técnico, no limite da margem de erro, entre os eleitores que aprovam e desaprovam o governo. Segundo a Quest, há vantagem numérica para a aprovação de Lula no estado. Veja a seguir.

Aprovação em Minas Gerais

Aprova: 52%

Desaprova: 47%

Não sabe/Não respondeu: 1%

Dentre os quatro estados onde a pesquisa foi feita, Minas Gerais apresentou o maior índice de avaliação positiva do governo: 34%. Por outro lado, 35% avaliaram a gestão de forma negativa, enquanto 30% classificaram como regular. Confira no gráfico.

Avaliação em Minas Gerais

Positivo: 34%

Regular: 30%

Negativo: 35%

Não sabe/Não respondeu: 1%

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3. Paraná

No Paraná, a Quaest ouviu 1.121 eleitores. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos.

O estado é onde Lula tem a maior desaprovação, entre os quatro onde a pesquisa foi feita. Confira a seguir.

Aprovação no Paraná

Aprova: 44%

Desaprova: 54%

Não sabe/Não respondeu: 2%

Entre os estados onde o levantamento foi feito, o Paraná é o que avaliou o governo Lula de forma mais negativa. Veja a seguir.

Avaliação no Paraná

Positivo: 30%

Regular: 27%

Negativo: 41%

Não sabe/Não respondeu: 2%

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4. Goiás

Em Goiás, a Quaest ouviu 1.127 eleitores. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento aponta empate técnico entre aqueles que aprovam e desaprovam Lula, com vantagem numérica entre os entrevistados que desaprovam. Confira abaixo.

Aprovação em Goiás

Aprova: 49%

Desaprova: 50%

Não sabe/Não respondeu: 1%

Segundo a pesquisa, 40% dos entrevistados goianos avaliaram o governo como negativo, enquanto 32% consideram a gestão positiva. Confira no gráfico a seguir.

Avaliação em Goiás

Positivo: 32%

Regular: 27%

Negativo: 40%

Não sabe/Não respondeu: 1%

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VÍDEOS: notícias de Política

Deputado Elmar Nascimento votou pela soltura de Brazão, e deputado Marco Pereira não registrou presença. Análise de prisão teve como pano de fundo direitos dos parlamentares. Câmara: de olho na presidência, candidatos adotam diferente estratégias em votação que manteve prisão de deputado

Dois dos principais candidatos à presidência da Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), tentaram uma solução conciliatória sobre a análise de manutenção ou não da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

A votação desse assunto pela Câmara ocorreu nesta quarta-feira (10) e que terminou com a maioria dos parlamentares votando à favor da manutenção da prisão (leia mais abaixo).

Nesse contexto, os dois candidatos evitaram bater de frente contra o entendimento de setores da Câmara de que prerrogativas dos deputados estão sendo desrespeitadas.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem desempenhado o papel de defensor das prerrogativas parlamentares, perfil que os deputados querem manter após sua saída da presidência da Casa.

Elmar Nascimento votou para revogar a prisão. Nesta quarta, ele sinalizou que votaria dessa forma e disse que a Constituição não prevê a prisão preventiva de parlamentares.

Marco Pereira faltou à sessão, o que, na prática, ajudou Brazão, já que eram necessários 257 votos para manter a prisão.

Veja momento final da votação em que Câmara votou por manter prisão de Chiquinho Brazão

Outro nome que aparece nas listas de possíveis candidatos à presidência da Câmara é o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que também não votou.

Antônio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), mais alinhados ao governo, votaram pela manutenção da prisão do deputado.

A Câmara dos Deputados decidiu manter preso o deputado com 277 votos "sim"; 129 votos "não"; 28 abstenções.

O Senado instalou, nesta quarta-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas a fim de apurar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O senador Romário (PL-RJ), que atualmente preside o América-RJ, vai será o relator. “Tenho certeza que essa CPI tem alguns objetivos e eles serão alcançados. Nós sabemos dos problemas que o nosso futebol vive ao longo desses anos. Aqui são pessoas que querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem em nosso país”, afirmou o ex-jogador.

O jornalista esportivo Jorge Kajuru (PSB-GO) vai assumir a presidência enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) será o vice. Na reunião de instalação, os integrantes deixaram claro que o objetivo do colegiado é “colocar tudo a limpo”. Autor do requerimento que originou a CPI, Romário agradeceu a escolha para atuar como relator. No seu discurso, ele disse que o seu relatório vai ser pautado pela “transparência, justiça e honestidade”. “Ele será o primeiro convidado. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente o início bombástico desta CPI”, afirmou Kajuru.

As denúncias investigadas pela CPI envolvem jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Jorge Kajuru afirmou que a CPI já deve começar os trabalhos na próxima semana e que a intenção é convidar, como primeiro depoente, John Textor, o dono da SAF do Botafogo. Em entrevista, Textor disse possuir gravações que comprovariam a existência de corrupção da arbitragem no Campeonato Brasileiro de Futebol. Durante a instalação da CPI, Kajuru adiantou que uma das medidas a serem tomadas pela CPI, no caso de o colegiado chegar à conclusão de que houve alguma manipulação de jogos, será o pedido para que a Justiça faça o banimento do responsável do futebol.

*Com informações do Estadão Conteúdo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em reunião com representantes do setor e do governo, presidente discutiu necessidade de um novo programa energético para o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (10) a apresentação de um novo programa energético ainda este ano, para reduzir de forma estrutural o preço das tarifas de energia, segundo apurou o g1.

Lula se reuniu nesta quarta-feira (10) com representantes do setor elétrico, do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil. Na pauta: a redução das tarifas.

Como resultado da reunião, o Ministério de Minas e Energia ficou responsável por liderar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta estrutural para o setor até o fim de 2024.

Governo Federal anuncia medida provisória contra o reajuste de 44% a energia elétrica

No último dia 1º, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que havia levado sugestões para Lula, em reunião que também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da Casa Civil. Silveira listou três:

usar os recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA) — que administra a parcela de petróleo e gás a qual a União tem direito nos contratos do pré-sal;

colocar parte das despesas cobertas pelos reajustes nas tarifas no Orçamento da União, retirando esses gastos do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal;

equalizar custos entre o mercado livre de energia (acessado por empresas) e o mercado regulado (do consumidor residencial, por exemplo).

Medida de curto prazo

A reunião vem na esteira da publicação de uma medida provisória que promete reduzir a conta de luz dos brasileiros entre 3,5% e 5% ainda em 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10).

A redução esperada depende do adiantamento de parcelas pagas pela Eletrobras no prazo de 25 anos — cuja obrigação foi estabelecida no processo de privatização da empresa.

O governo conta com R$ 26 bilhões da companhia para redução das tarifas, pagando empréstimos das distribuidoras e aplicando o que sobrar para baixar os reajustes.

Além disso, o governo vai usar um dos fundos regionais da Eletrobras, o fundo do Norte, para reduzir o reajuste dos estados da região, em particular, o Amapá — cujo aumento de mais de 30% foi congelado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em meio a um desgaste político do governo Lula.

Contudo, a medida recém-publicada também traz um aumento de custo para todos os consumidores. O texto prevê a prorrogação de subsídios para usinas de geração renovável, como solar e eólica, que poderão ter mais prazo para gozar de descontos integrais nas tarifas de uso dos fios de energia.

Esses incentivos são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores. Segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo da extensão de prazo será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano – valor que será repassado aos consumidores.

Por que a conta de luz tem aumentado?

Como mostrou o g1, a conta de luz tem sido pressionada por três principais fatores:

crescimento dos subsídios pagos pelos consumidores;

custo da contratação de energia;

investimentos em transmissão.

Só em 2024, o consumidor vai pagar R$ 32,7 bilhões em encargos nas tarifas de energia, o que representa 12,5% da conta de luz do brasileiro. Esses recursos custeiam políticas públicas do setor, como a tarifa social e o incentivo a usinas de energia renovável.

Já o custo da contratação da energia diz respeito aos contratos celebrados pelas distribuidoras junto às usinas. O consumidor do mercado regulado — ou seja, o consumidor residencial, rural, pequenos comércios, e outros — paga por uma energia mais cara.

É no mercado regulado que estão contratadas fontes como as termelétricas, mais caras, mas também necessárias em momentos de baixa geração de outras fontes.

Os investimentos em transmissão, por sua vez, são os custos da construção das linhas de transmissão --que transportam a energia gerada pelas usinas.

Como houve um incentivo para a construção de muitas usinas eólicas e solares, há necessidade de mais investimento em transmissão. Por isso, o governo tem realizado leilões com expectativas de investimentos bilionários, que viram tarifa para o consumidor.

Cristiane Lúcia/Câmara dos Deputados Cúpula da Câmara dos Deputados iluminada de verde na noite desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados está iluminada de verde na noite desta quarta-feira (10) em homenagem ao Dia Internacional da Homeopatia, celebrado em 10 de abril. A especialidade é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 1980 e ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2006. O Brasil é o segundo país do mundo em número de médicos homeopatas.

A data comemorativa foi escolhida por coincidir com o nascimento do médico alemão Samuel Hahnemann, responsável pela fundamentação do modelo terapêutico em 1796.

No Brasil, o modelo terapêutico também é homenageado em 21 de novembro (Dia Nacional da Homeopatia), instituído em razão da data de chegada ao País do homeopata francês Benoit Jules Mure (1809-1858).

A homeopatia é uma ciência terapêutica e uma racionalidade médica que trata cada pessoa em sua individualidade e totalidade de ser, utilizando substâncias altamente diluídas com o intuito de reequilibrar a energia vital das pessoas, de maneira amena e sem efeitos adversos.

Embora a homeopatia esteja incluída na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde, o acesso a tratamentos homeopáticos ainda é quase inexistente na atenção primária à saúde do SUS.

Ficou para a semana que vem a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que concede adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 10/2023 tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O benefício ficaria de fora do teto geral do funcionalismo público (R$ 44 mil). Por sugestão do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), poderão ser incluídas outras categorias, como procuradores estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.

O plenário da Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão com placar de 277 votos a favor e 129 contra. Houve 28 abstenções. O mínimo necessário era de 257 votos, a maioria absoluta dos deputados, para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval para manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por 39 votos favoráveis e 25 contra. Chiquinho Brazão foi detido preventivamente no dia 24 de março sob a acusação de ser, junto com seu irmão Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. A ordem de prisão foi efetuada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Saiba mais

Logo após sua detenção, no dia 26 de março, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso, leu seu parecer em que defendia a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça. De acordo com o Supremo, estes atos continuavam a ser praticados ao longo do tempo, como os que configurariam obstrução da justiça. Na mesma reunião, por videoconferência, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu e disse que os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. "Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares", argumentou. Depois da leitura do parecer de Matos, um pedido de vista coletivo adiou a votação para esta semana.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a "repugnância" dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão em relação à atuação da parlamentar pode ter motivado o homicídio. Em relatório, a PF afirma que a atuação de Marielle afrontava "os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia". O ex-policial militar Ronnie Lessa, em delação premiada, apontado como o executor da vereadora e do motorista, disse que Marielle estava "atrapalhando os interesses dos irmãos, em especial, sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria dominadas por milícias, onde se concentra relevante parcela da base eleitoral" da família Brazão.

Mario Agra /Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta quarta

Representantes do governo federal detalharam nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, ações que estão sendo tomadas para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó (PA). Uma das principais iniciativas é o programa Cidadania Marajó, instituído em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de garantir direitos a partir do diálogo com as comunidades locais e outras entidades governamentais.

Denúncias de exploração sexual no Marajó tomaram conta das redes sociais e do cenário político recentemente. O assunto foi debatido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Ela cobrou prazos de implementação das ações pelo governo.

"Há muita retórica. O nosso propósito aqui é ação. Essas crianças não podem mais esperar. Não podemos perder crianças para a prostituição e muito menos para a fome", afirmou a parlamentar. "Vou fazer esse pedido [dos prazos] formalmente. Esse tema interessa a todo o País. Nossa preocupação é cobrar tudo que está no papel."

O pedido foi dirigido principalmente à secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira, que listou na audiência as providências que estão sendo tomadas.

"O ministério enviou comitiva à região no início de 2023 para escuta social. A partir disso, elaboramos uma série de ações, constitutivas do programa Cidadania Marajó, que tem como foco o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, mas embasado nos fatores de vulnerabilidade social", reforçou.

Ações específicas incluem, por exemplo, o investimento na formação de conselheiros tutelares, a instalação de centros de atendimento e o fornecimento de lanchas, em parceria com a Itaipu Binacional, para o transporte de crianças e adolescentes. As primeiras dez lanchas devem ser entregues em maio.

Dados citados por Rita de Oliveira na audiência apontam para registros de abuso sexual contra crianças e adolescentes em quase todos os municípios marajoaras. "Um dado significativo é relacionado à gravidez precoce. Uma média de 28,3% das crianças nascidas vivas no Marajó entre 2018 e 2021 tinham mães com idade de até 19 anos na data do parto. Isso nos dá pistas de abuso", afirmou.

A secretária ressaltou, por outro lado, que o enfrentamento da exploração sexual só será efetivo se houver melhoria dos indicadores socioeconômicos do Marajó, onde os municípios apresentam um dos menores índices de desenvolvimento humano do País.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá, Rejane Alves, reforçou que a violação sexual vem acompanhada de um pacote muito maior de desrespeito a direitos.

"São crianças que também têm o seu direito ao saneamento básico negado, não conseguem acessar o lazer, a educação, a saúde, os serviços da assistência social. O problema exige uma abordagem ampla e intersetorial", defendeu a procuradora.

Histórico
As primeiras denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó surgiram em 2006. À época, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados abriu inquérito por conta das acusações. Em 2010, o Senado criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para tratar do assunto.

A deputada Delegada Ione disse que a Câmara estuda agora a instalação de comissão externa para apurar o assunto. Também já foi solicitada a criação de uma nova CPI.

Na audiência pública, o delegado federal regional no Pará, Pedro Rodrigues Neto, informou que a Polícia Federal também tem atuado no caso, promovendo diligências no arquipélago em parceria com as polícias civil e militar do estado. Segundo ele, não foram encontrados elementos que apontem para crime de atribuição da Polícia Federal, mas há informação de violação de vulneráveis, que deve ser investigada pela polícia civil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.

Brasília (DF) - Deputados favoráveis à prisão de Chiquinho Brazão comemoram resultado da votação. - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Constituição

Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. "Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes", disse.

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. "Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república", disse.

Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.

Foram 20 votos a mais do que o mínimo necessário. Parlamentar é suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Câmara mantém prisão do deputado Chiquinho Brazão; placar foi de 277 a 129 Foram 20 votos a mais do que o mínimo necessário. Parlamentar é suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. O plenário da Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro.. Foram 277 votos a favor de manter a prisão e 129 contra. Houve 28 abstenções. O mínimo necessário era de 257 votos.. Mais cedo, a CCJ da Câmara também votou por manter a prisão. O placar foi de 39 a 25. Veja como cada deputado votou na comissão.. Chiquinho foi preso no dia 24 de março, por ordem de Alexandre de Moraes, junto com o irmão Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ.. Os três são considerados suspeitos de encomendar e planejar a morte de Marielle, executada a tiros em 2018. No atentado morreu também o motorista da vereadora, Anderson Gomes.

O Brasil ultrapassou os 3 milhões de casos prováveis de dengue e registrou 1.256 mortes em decorrência da doença nesta quarta-feira (10), logo após ter batido um recorde histórico de óbitos na segunda (8). Segundo dados divulgados pelo Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, 1.857 mortes estão sob investigação. O coeficiente de incidência atual da dengue é de 1.508 casos para cada 100 mil habitantes, marcando a maior epidemia já registrada no país. Esse índice ultrapassa significativamente o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para considerar uma situação como epidêmica, que é de 300 casos por 100 mil habitantes. Além do recorde em número de casos, a quantidade de óbitos também se configura como a maior da história. O recorde anterior aconteceu em 2023, com 1.094 mortes. Já o terceiro ano com maior número foi 2022, com 1.053. Vale ressaltar que os números reportados pelo Ministério da Saúde muitas vezes não refletem imediatamente a realidade, havendo um intervalo até que estejam totalmente atualizados. Portanto, é provável que o número atual, reportado na tarde desta quarta-feira, seja ainda maior.

Formas de prevenção

A eliminação de criadouros de mosquitos ainda é uma das melhores maneiras de evitar a doença. Além disso, vale apostar em métodos físicos, como uso de roupas claras, mosquiteiros e repelentes, especialmente aqueles à base de icaridina, DEET e IR3535, que têm duração superior em comparação a outros tipos. A hidratação adequada também é capaz de salvar vidas, além da vacinação.

A Qdenga, vacina contra a dengue fabricada pela farmacêutica japonesa Takeda, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. Trata-se do primeiro imunizante de uso amplo contra a doença liberado no país. Em julho de 2023, a Qdenga começou a ser oferecida pela rede privada no Brasil e, em dezembro do mesmo ano, foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do primeiro país do mundo a disponibilizar o imunizante na rede pública de saúde. Devido ao número limitado de doses, contudo, inicialmente só alguns municípios receberam a vacina para aplicar em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

*Com informações do Estadão Conteúdo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso envolve uma declaração do parlamentar, durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando chamou o presidente de "ladrão".

Após o ocorrido, Ricardo Cappelli – que estava à frente do Ministério da Justiça à época – pediu ao STF a abertura de uma investigação contra Nikolas.

Fux afirmou que abertura do inquérito tem o objetivo de garantir o regular andamento das investigações.

"Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", escreveu.

A PF terá 60 dias para concluir as diligências.

Mario Agra / Câmara dos Deputados Debate nas comissões de Turismo e de Indústria, Comércio e Serviços

Representantes dos setores de eventos, turismo e serviços defenderam nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em audiência pública conjunta das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo, eles criticaram a decisão do governo federal de acabar progressivamente com o programa por meio da Medida Provisória 1202/23.

O Perse foi criado pela Lei 14.148/21 para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. O programa permite que as empresas beneficiadas renegociem dívidas tributárias e não-tributárias com desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagar, além de reduzir a zero, até 2026, as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

No fim do ano passado, no entanto, com a medida provisória, o governo optou pela retomada da cobrança das contribuições federais a partir de 1ª de abril deste ano e do IRPJ a partir de 2025. A comissão mista do Congresso que vai analisar a MP foi instalada nesta quarta-feira.

Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo lembrou que, ao contrário do que vem sendo anunciado, o setor ainda não se recuperou. Segundo ele, apenas no segmento de agências de turismo foram R$ 7 bilhões em prejuízos, com o fechamento de 2.400 empresas e de 28 mil de postos de trabalho.

"Os prejuízos acumulados, aliado ao aumento dos custos, ainda fragilizam nosso setor. As empresas se planejaram, contrataram, investiram na retomada baseando-se nesse programa. Precisamos que a segurança jurídica seja mantida", defendeu Camargo.

Presidente executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza informou que cerca de 700 hotéis fecharam as portas no Brasil durante a pandemia, e os que conseguiram reabrir precisaram lidar com endividamentos para realizar investimentos, modernizações e pagar dívidas e impostos atrasados.

"Neste momento, o setor está retomando, sim, mas é mais ou menos como se você tirasse o respirador do doente quando ele está na fase de recuperação. O Perse, neste momento, é o respirador para a hotelaria", disse.

Mario Agra / Câmara dos Deputados Jorge Goetten: fim do Perse pode ser considerado "calote" no investidor

Contas públicas
O Executivo, que busca zerar o déficit das contas públicas, alega que o Perse gerou uma renúncia fiscal de R$ 10,8 bilhões em 2022 e de R$ 13,2 bilhões em 2023. Agora, após criticas de diversos setores, a equipe econômica negocia com o Congresso Nacional uma saída que garanta atenção apenas a segmentos que ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia.

O debate na Câmara foi proposto pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC). Para Nunes, o fim do Perse sinaliza falta de previsibilidade e compromete investimentos no País. "O fim desse programa representará uma retirada de algo entre R$ 120 bilhões e R$ 244 bilhões da economia", alertou.

Nunes lembrou ainda que, no fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto imposto pelo Executivo ao projeto de lei que criou o Perse a fim de manter as alíquotas zero de quatro tributos federais por 60 meses. "Aprovamos no ano passado. Como é que vamos mudar agora?", criticou.

Goeten, por sua vez, disse que a decisão do governo pode ser chamada de calote. "É um verdadeiro calote que tira a previsibilidade, interrompe o planejamento e, principalmente, passa uma mensagem para o mercado: olha não vale não vale a pena investir no Brasil porque lá é uma insegurança", disse.

Mario Agra / Câmara dos Deputados Milton Zuanazzi: nova proposta para o Perse é "pouco inteligente"

Novo Perse
Na Câmara dos Deputados e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei 1026/24, que reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas, prevendo a reoneração gradativa dos tributos até a retomada completa das cobranças em 2027.

Para representantes de empresas beneficiadas pelo programa, no entanto, o projeto representa uma redução de 90% dos benefícios previstos. Tiago Xavier, do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, apresentou números sobre receita, emprego e endividamento do setor e argumentou que não é possível entender os critérios usados pelo governo para manter alguns setores e excluir outros do programa.

"Será que o projeto de lei está olhando para emprego formal? Não, porque atividades que estão em melhores condições estão dentro e outras que estão mais fragilizadas pela pandemia estão fora", observou Xavier.

Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, afirmou que é legítimo por parte do ministério da Fazenda buscar o déficit zero para as contas públicas, mas afirmou que o projeto é "pouco inteligente".

"Primeiro porque ele vai provocar um conjunto de judicialização. Segundo, ele não discute bem a questão das atividades econômicas beneficiadas e separa cadeias produtivas que não podem ser separadas", destacou.

A deputada Magda Mofatto (PRD-GO), por fim, informou que o colegiado enviou um convite ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que viesse ao colegiado ou enviasse alguém para falar sobre programa. Segundo ela, no fim da tarde de ontem, o ministério enviou ofício comunicando sobre o não comparecimento de representantes por motivo de agenda.

 

 

Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos. O texto foi aprovado na terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o requerimento de urgência (REQ 45/2024 - CAE) foi aprovado nesta quarta-feira (10) em Plenário.

O projeto, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na CAE. O texto foi citado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como uma das prioridades para o mês de abril.

De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará mais pagar imposto de renda. Hoje esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação para os demais patamares de renda. A cobrança do imposto começa a incidir nos montantes acima da faixa de isenção, como é atualmente.

Conta

Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com a nova faixa de isenção, reajustada para R$ 2.259,20, esses contribuintes de menor renda passarão a ficar isentos. Significa que não haverá cobrança de IRPF sobre a diferença de R$ 564,80, entre o salário recebido e o limite da isenção.

Isso ocorre porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou desconto, sobre o imposto retido na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada.

Primeiro representante da Braskem ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu nesta quarta-feira (10) a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.

"A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso", destacou o diretor da companhia. "Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado."

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. "Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem", destacou.

Na maior parte do depoimento, entretanto, Arantes, diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da petroquímica, não respondeu às perguntas feitas na sessão se limitando a falar que desconhecia a informação.

Questões técnicas

De acordo com o relator da CPI, a Braskem tinha, no máximo, dez funcionários operando nas minas de sal-gema em Maceió. Além disso, não havia geólogos contratados, nem sondas para monitorar a estabilidade das minas antes de maio de 2019, quando o afundamento dos bairros foi confirmado como sendo consequência da mineração na região.

"Tais pontos sugerem um aumento do risco de instabilidade geológica por conta do fator humano, da lavra ambiciosa, ou seja, sem razões naturais, e uma conduta contrária ao que os manuais de geologia recomendam", destacou o relator.

O senador Rogério Carvalho questionou o representante da Braskem sobre a decisão de reduzir os investimentos previstos para as minas de Maceió e sobre a denúncia de que a companhia desligava os pressurizadores da mineração durante a noite para economizar energia, aumentando o risco de instabilidade no solo.

Porém, o diretor Marcelo Arantes não soube responder. "Não é minha área de conhecimento técnico, então eu não tenho capacidade de responder", afirmou.

"Entre 2015 e 2017, a previsão era de 53 milhões de investimento, e foi investido um. Foram cortados 52 milhões, e o senhor não sabe?", questionou o relator Carvalho, acrescentando que: "qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e do que aconteceu com essa mina. Me perdoe, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que esta CPI está fazendo".

A falta de respostas também irritou o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). "O senhor não é Diretor Global de Pessoas e tal? Deve saber. O mínimo que o senhor tem que saber é quantas pessoas tinham trabalhando na mina. Se tecnicamente o senhor não pode nos responder absolutamente nada, então nós estamos perdendo muito tempo aqui", destacou.

De acordo com o diretor da Braskem, as perguntas mais técnicas sobre recursos destinados aos investimentos ou a pressurização das minas deveriam ser feitas ao vice-presidente da companhia, Marcelo Cerqueira.

Em seguida, um requerimento apresentado pelo presidente Aziz foi aprovado, em votação simbólica, convocando Marcelo Cerqueira para depor, como testemunha, na Comissão.

Acordo com vítimas

Outro destaque da sessão da CPI desta quarta-feira foram os acordos firmados entre a petroquímica e as vítimas que perderam suas casas em Maceió.

Em depoimento realizado nesta terça-feira (9), na Comissão, os representantes das vítimas denunciaram que elas foram obrigadas a vender os imóveis para Braskem por baixos valores e com baixas indenizações por danos morais. Disseram ainda que os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como as defensorias, teriam atuado em favor da mineradora.

"Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. E a gente pede finalmente que o dano moral e que o dano material obedeça a critérios justos e que o estado pague uma empresa para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem dos danos", afirmou ontem Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.

O diretor da Braskem rebateu, nesta quarta-feira, que os acordos foram firmados de forma voluntária e que as famílias tiveram apoio de advogado ou defensor público.

"Em nenhum momento a Braskem fez qualquer pessoa forçar a assinatura desse acordo. As propostas feitas tinham um tempo de reflexão. Poderiam ser marcadas quantas reuniões fossem requeridas por cada morador para discutir sobre o acordo, sobre as propostas feitas", afirmou Marcelo Arantes.

Para o relator Rogério Carvalho, a pressão para assinatura do acordo não foi direta, mas indireta. "Muitos não foram pressionados, mas foram informados de que, se não vendessem à Braskem, poderiam esperar por 20 anos. No sufoco, as pessoas acabavam naturalmente sendo obrigadas", explicou.

O senador Rogério Carvalho informou ainda que, no caso dos moradores do bairro Flexal, foram oferecidos, em parcela única, o valor de R$ 25 mil reais por residência. De acordo com o diretor da Braskem, ao longo dos últimos quatro anos, foram apresentadas mais de 19 mil propostas de acordo.

"Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes", informou Arantes.

Ministério da Gestão se reuniu com representantes do funcionalismo, mas não houve acordo. Governo quer negociações por categoria e condicionadas a manutenção de serviços. O governo federal propôs aos servidores públicos federais um reajuste em auxílios como alimentação e creche em meio a ameaças de paralisações e greves do funcionalismo.

Esplanada dos Ministérios, em Brasília

TV Globo/Reprodução

A proposta feita nesta quarta-feira (10) prevê ainda que sejam abertas negociações separadas por categorias para eventuais aumentos salariais. Em troca, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer o compromisso de que os serviços públicos não sejam interrompidos.

A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo federal e servidores foi encerrada sem um acordo. Os representantes dos servidores devem dar uma resposta ao Ministério da Gestão até a próxima segunda-feira (15).

O texto que o governo colocou na mesa reajusta em 2024:

o auxílio alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%);

a assistência à saúde complementar per capita média (auxílio saúde) de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;

a assistência pré-escolar (auxílio creche) de R$ 321 para R$ 484,90

Em contrapartida, a proposta também estabelece que "durante o processo de negociação, a interrupção total parcial dos serviços públicos, implicará a suspensão das negociações em curso por uma categoria".

Pressão por reajuste

O governo tem sofrido pressão de servidores públicos por reajustes salariais. Em 2023, o aumento concedido foi de 9%. Algumas categorias pedem um reajuste de 30% em 2024.

Antes do início da reunião de negociação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está fazendo os cálculos para ver se há espaço para reajuste aos servidores nos próximos anos.

Ele acrescentou que, em 2024, isso não será possível pois o "orçamento está fechado".

Haddad

Jornal Nacional/Reprodução

De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a falta de prazo para o fim das negociações poderá ampliar o movimento de paralisações no país, vistas como única forma de pressionar o governo.

"Nós temos a informação de que 20 categorias hoje já estão com algum processo de mobilização, seja operação padrão, paralisações esporádicas ou mesmo greve por tempo indeterminado, como é o caso das Instituições Federais de Ensino. E isso tende a se intensificar pelas próximas semanas e meses porque o governo não colocou uma data final para as negociações", afirmou Marques.

No ano passado, a proposta apresentada foi de reajuste dos benefícios, além de um aumento salarial de 4,5% em 2025 e de 4,5% em 2026. Desta vez, no entanto, o texto prevê que as negociações ocorram por categorias e com com aumento salarial para todos.

A Comissão de Agricultura (CRA) decidiu adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em virtude de seca ou inundação. O PL 397/2024, que permite esse adiamento, foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (10) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA, que apresentou três emendas. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. O adiamento será permitido para produtores de cidades em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em ato oficial do munícipio, Distrito Federal, estado ou governo federal.

Já os pequenos produtores que perderam a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos terão as dívidas de financiamentos anuladas. De acordo com o texto, para que a situação de calamidade seja reconhecida, não é necessário publicação de portaria do governo federal.

Poderão ser adiados pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Outros onze programas permitirão a prorrogação das parcelas:

Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);

Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);

Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);

Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);

Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro);

BNDES – Agro;

BB – Investe Agro;

Financiamentos de Custeio Pecuário;

Crédito Rural Sicoob.

O autor pontua que, em Roraima, diversos municípios passam por um período de forte estiagem. "Os pequenos produtores encontram-se em situação de extrema dificuldade, com suas atividades prejudicadas em decorrência da diminuição dos níveis de água, escassez de produção e redução da capacidade de sustento de suas famílias", conta Mecias.

Inundações

O texto original contemplava apenas os municípios assolados por estiagem ou pela seca. Por meio de emendas, Alan Rick ampliou o alcance do projeto para as zonas afetadas por inundações. O relator cita a situação do Acre, onde 19 cidades estavam em situação de emergência em razão do transbordamento de rios e igarapés neste mês.

"O alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos afetam negativamente a rentabilidade, agravada pelos recentes problemas climáticos e pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas", complementa.

Marcos Oliveira/Agência Senado Rubens Pereira Júnior (C): governo pagará todos os créditos dentro de um planejamento

Deputados e senadores instalaram nesta quarta-feira (10) a Comissão Especial da Medida Provisória 1202/23, que determina um limite mensal para compensação de créditos tributários provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado, fragmentando sua utilização ao longo do tempo.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apontou para a necessidade de equilíbrio nas contas públicas. "Esses créditos têm segurança jurídica e o governo pagará a todos, mas dentro de um planejamento para que não haja nenhum tipo de desequilíbrio das contas públicas", ponderou. "A meta fiscal, o cumprimento do orçamento, é uma tarefa de todos nós e não apenas do governo. É muito crédito que vem sendo compensado que não estava no Orçamento e pode desequilibrar quaisquer contas públicas", disse.

O Ministério da Fazenda estima que 90% dos créditos judicias empregados na compensação venha da decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, conhecida como a "Tese do Século". Somente em 2023, a compensação atingiu R$ 68,9 bilhões. Neste ano, o volume pode chegar a R$ 100 bilhões.

Perse, municípios e folha
Rubens Pereira Junior assegurou durante a reunião que seu parecer não deve tratar de outros três temas que constavam inicialmente no texto do governo, mas foram retirados pela MP 1208/24 ou por decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. "Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a reoneração dos municípios e a desoneração da folha de pagamento não serão tratados nesta medida provisória. Esses três assuntos terão tramitação autônoma com projetos de lei", lembrou.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) regime de urgência para dois desses projetos: o PL 1026/24, que reduz o número de atividades econômicas beneficiadas pelo Perse, e o PL 1027/24, que estabelece aumento gradual da contribuição previdenciária dos municípios. Já o PL 493/24, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, tem regime de urgência constitucional solicitada pelo Poder Executivo ao apresentar a proposta.

Dívida reconhecida
O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou que o texto da compensação tenha continuado na medida provisória. "O ideal era realmente devolver esta medida provisória. Não tem sentido nós parlamentares abrirmos mão da nossa prerrogativa sobre um assunto que já tinha sido tratado pelo Congresso Nacional", argumentou. "Esses débitos foram julgados, é uma dívida que já foi reconhecida."

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) ponderou que as empresas beneficiadas pelas decisões judiciais tinham incluído os custos fiscais nos preços de seus serviços e mercadorias. "O consumidor pagou o preço do produto com PIS/Cofins tendo o ICMS na base de cálculo. Mas quem vai receber o dinheiro de volta não é o consumidor. Quem vai receber o dinheiro de volta é a empresa, que cobrou o preço com base no tributo calculado."

Segurança jurídica
Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e o senador Jorge Seif (PL-SC) destacaram a importância de garantir segurança jurídica para as empresas. "Quem paga o tributo é a empresa. Não podemos mudar o jogo a toda hora. Esses créditos devem ser compensados em um tempo justo. Muitas empresas sofrem com créditos que não são reconhecidos pela Receita Federal. O empresariado brasileiro não pode ficar pagando a conta pela ineficiência do governo", afirmou Luiz Gastão.

O senador Jorge Seif lembrou que a maioria das empresas tem precatórios. "O Estado brasileiro precisa cumprir contratos. Nosso Judiciário é altamente demandado, porque, infelizmente, até os contratos são relativizados", declarou Jorge Seif.

A comissão especial deve realizar na semana que vem audiência pública com representantes da Fazenda e da sociedade civil.

A Finlândia está emergindo como um destino cada vez mais atraente para estudantes brasileiros que buscam construir uma carreira internacional. Oferecendo educação gratuita desde o ensino médio até a universidade, além de oportunidades de trabalho garantidas, o país nórdico se destaca como uma alternativa promissora. No próximo sábado (13), expositores finlandeses e de países como Canadá, ainda a principal opção dos intercambistas nacionais, além de Estados Unidos, Inglaterra, Irlanda, Austrália, Nova Zelândia, Emirados Árabes vão oferecer na CI Experience, a maior feira de intercâmbio do Brasil, palestras, bolsas de estudos e outros tipos de benefícios para quem deseja estudar fora. O evento será realizado hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, próximo à Avenida Paulista. A entrada é gratuita.

A Finest Future, empresa parceira da CI Experience, divulgará na feira mais detalhes sobre o programa de recrutamento de jovens brasileiros. Trata-se de uma organização finlandesa fundada por empreendedores, incluindo Peter Vesterbacka, criador dos famosos jogos Angry Birds. A missão da empresa é auxiliar o governo finlandês na atração de jovens talentosos de todo o mundo, especialmente aqueles que veem a Finlândia como uma opção de excelência educacional e profissional. Liderada por Vesterbacka, a equipe finlandesa estará presente no evento para orientar e apoiar os estudantes interessados em construir uma trajetória de sucesso no país, que lidera o ranking de melhores sistemas educacionais do mundo, segundo a OCDE. “A Finest Future nos procurou para que, juntamente com eles, possamos apoiar os estudantes brasileiros a conquistarem vagas de estudos na Finlândia. Essa parceria representa uma oportunidade significativa para impulsionar carreiras e ampliar horizontes em um país que se destaca como melhor educação do mundo”, disse Celso Garcia, sócio-diretor da CI.

Para participar do processo seletivo para estudar na Finlândia, jovens entre 13 e 17 anos devem primeiro realizar um curso de finlandês online de 12 meses, seguido pela aplicação de um teste de proficiência no idioma. Após aprovação, os estudantes podem se candidatar para estudar em até três escolas de Ensino Médio, com duração mínima de um ano letivo. As escolas respondem de acordo com o perfil do aluno, permitindo a escolha da instituição de ensino gratuita. Após concluir o Ensino Médio, os estudantes podem se candidatar para cursar uma universidade gratuitamente. Haverá suporte em relação aos requisitos, documentos, visto e prazos. Durante a feira, os visitantes também terão acesso à tecnologia de realidade virtual para uma imersão na Finlândia, incluindo a chance de ver a Aurora Boreal.

_ Veja AQUI mais informações sobre a CI Experience

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou a sessão da Corte desta quarta-feira (10) de forma remota em razão de uma "indisposição gástrica".

Nota à Imprensa

São Luís, 09 de abril de 2024 - O Sr. Flávio Dino de Castro e Costa deu entrada no Hospital UDI, em São Luís, no dia 9 de abril para realização de exames de rotina após uma indisposição gástrica. Os exames se mostraram normais e ele foi liberado para repouso domiciliar.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reuniu por mais de 4 horas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário.

Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

O parecer de Darci de Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, "continuavam a ser praticados ao longo do tempo". Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

Matos ressaltou que o que está em análise não é o assassinato de Marielle. "A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio, nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável", explicou.

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. "A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?", indagou.

Aspectos legais
Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão. O deputado José Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a Câmara tem uma instância para o julgamento político da questão, que é o Conselho de Ética. "Nós não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o Deputado Daniel Silveira, que está hoje preso. A Corte deste País pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos fazer qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro", afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por outro lado, se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão e disse que ainda há muito a ser descoberto. "O caso não está encerrado de modo algum. Há mais mandantes provavelmente. E a teia de relações espúrias pode contaminar o Brasil inteiro", argumentou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão. "Eu fui um dos deputados que subi na tribuna para falar sobre a covardia pela qual a Marielle foi morta", disse. "Mas não podemos aceitar ser alvo de uma instituição que, na hora e do jeito que quer, lance a mão e prenda deputados ao bel prazer.", acredita o parlamentar.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que não há perseguições. "Neste caso, não há conluio, não há um ânimo do ministro Alexandre de Moraes ou da 1ª Turma inteira do STF para dizer que está perseguindo um parlamentar, não há.". Ele também defendeu que houve o flagrante. "Obstrução de justiça é crime continuado, quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente", defendeu.

Por videoconferência na reunião da CCJ do dia 26 de março, Chiquinho Brazão disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou "uma dimensão louca". "A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia", afirmou. Marielle e Brazão tinham disputa sobre regularização de áreas no Rio de Janeiro.

Um ataque aéreo israelense na Faixa de Gaza matou três filhos e três netos do líder do escritório político do Hamas, Ismail Haniyeh, nesta quarta-feira (10), segundo a mídia oficial do grupo terrorista. Haniyeh acusou Israel de agir com "espírito de vingança e assassinato". Segundo a rede catari, um drone atingiu o veículo da família no acampamento de refugiados de Al Shati, no norte do território palestino. “Este derramamento de sangue nos tornará ainda mais firmes em nossos princípios”, disse o chefe do grupo islamista. O bombardeio ocorreu apesar dos esforços dos mediadores internacionais para chegar a uma trégua nos combates.

Haniyeh confirmou as perdas em uma entrevista a Al Jazeera, dizendo que os seus filhos "foram martirizados no caminho para a libertação de Jerusalém e da Mesquita Al-Aqsa". O Exército de Israel não comentou sobre a morte dos familiares do líder do Hamas. Os filhos do líder máximo estão entre as figuras de maior destaque que foram mortas na guerra até agora. Nesta quarta-feita, também coincidiu com o primeiro dia do Eid al Fitr, dia que marca o fim do Ramadã. Por toda Gaza, os palestinos celebram com tristeza, reunindo-se em abrigos improvisados em torno de alguns doces preparados, apesar da escassez.

*Com informações da AFP

Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário.

O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.

* Texto em atualização

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ouviu, nesta quarta-feira (10), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, sobre as ações da pasta. Ela destacou o reajuste em bolsas de pesquisa, contratações por concurso público e a participação do ministério em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Luciana Santos também cobrou dos parlamentares a regulamentação da inteligência artificial, que deve ter um plano elaborado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia até o início de junho, segundo ela.

— A inteligência artificial vai modificar o modo de produção no mundo, e nós precisamos acompanhar. O Brasil não pode viver sob ameaça democrática e da sua verdadeira liberdade de expressão. Não podemos virar reféns de interesses privados, por isso nós precisamos ter nossa autonomia de infraestrutura. Nós já estamos atualizando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial [documento elaborado pelo MCTI] — disse a ministra.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a regulação do tema. O Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o setor. Do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.

Esta foi a segunda participação de Luciana Santos em audiência pública no colegiado como ministra. A reunião atendeu a requerimento (REQ 2/2024-CCT) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidiu a reunião.

Orçamento

Viana afirmou que o Brasil precisa se inspirar, na elaboração do Orçamento, na atenção que os países mais desenvolvidos dão à pesquisa e aos investimentos em ciência e tecnologia.

— O mundo inteiro já sabe que toda nação desenvolvida tem como investimento em ciência, tecnologia e inovação um dos pilares principais do desenvolvimento. Basta que o país, ao elaborar o Orçamento, observe outras nações que conseguiram se desenvolver.

Luciana Santos reforçou a opinião e afirmou que o valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aumentou de R$ 9,9 bilhões para R$ 12,7 bilhões em 2024. O fundo é o principal recurso de fomento da ciência e tecnologia, segundo a ministra.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) considera baixos os valores atuais para o setor. Ele afirmou que a CCT deveria dispor de mais recursos para alocar no Orçamento como emenda. Em 2023, o colegiado dispôs de R$ 1 bilhão em emendas de comissão.

— O orçamento discricionário do ministério hoje está muito reduzido, e é uma área do conhecimento, é a área onde nós temos condição de trazer grandes resultados para o país — disse Dueire.

Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou Luciana Santos sobre a liberação das emendas parlamentares que foram disponibilizadas para o ministério. Diferentemente das emendas de comissão, as emendas parlamentares individuais e de bancada são impositivas, mas o governo não é obrigado a seguir um cronograma de liberação.

Bolsas de pesquisa

Entre as principais ações efetuadas pelo MCTI na sua gestão, Luciana apontou a correção dos valores das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública de fomento à pesquisa. Os bolsistas passam a receber entre R$ 465 e R$ 10.400 — os valores anteriores ficavam entre R$ 250 e R$ 8 mil. Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação pública que promove mestrado e pós-doutorado, os pagamentos agora serão de R$ 700 a R$ 5.200. Antes, ficavam entre R$ 400 e R$ 4.100. O reajuste beneficiou 258 mil bolsistas, segundo a ministra.

— [Também] lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões. Fizemos o concurso público depois de 10 anos, é a maior quantidade de vagas que nós ofertamos; são mais de 800 vagas para o nosso ministério — disse.

Ela também mencionou as estratégias para "repatriar" pesquisadores e profissionais de ponta da ciência, tecnologia e inovação que não estão mais no país. Segundo Luciana Santos, os projetos buscam alcançar a contribuição dos profissionais que desejam voltar ao país, dos que pretendem continuar no exterior e também de empresas brasileiras ameaçadas por concorrentes estrangeiros da área.

Programas estratégicos

A ministra apresentou aos senadores os programas considerados estratégicos pela pasta. Entre eles, está o Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica Nacional (Pró-Infra), que conta com R$ 4,4 bilhões previstos no PAC.

A pasta também busca enfrentar a falta de profissionais de programação no país com iniciativas como o Programa Hacker do Bem.

— De gente formada como desenvolvedor de software, se calcula que até 2025 nós teremos um déficit de 500 mil profissionais… Esses são todos empregos em outro patamar, que começam [a remunerar a partir] de R$ 4 mil. Então dá outra condição para a juventude brasileira, e nós estamos focados naqueles estudantes que não conseguem nem continuar na escola. Jovens mulheres são a grande maioria; mulheres negras da periferia que não conseguem nem estudar. E com isso a gente possibilita um tipo de empregabilidade de alto nível e necessária para o país.

Novas ações

Entre os projetos que o ministério deve se empenhar, Luciana Santos citou investimentos em tecnologias de semicondutores, usados na fabricação de chips de computadores e aparatos tecnológicos. Respondendo aos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Dueire, ela disse que o ministério possui R$ 250 milhões previstos para esses investimentos.

Izalci lembrou que a Ceitec, empresa pública vinculada ao MCTI, fabrica a tecnologia no Brasil.

— Só Taiwan que produz isso, agora Estados Unidos tá investindo muito. Pelo Brasil realmente passou da hora, a Ceitec estava totalmente desatualizada. Espero que a gente consiga agora com esse projeto então produzir semicondutores.

A Petrobras anunciou uma segunda descoberta na Bacia Potiguar neste ano. Desta vez, foi encontrada uma acumulação de petróleo em águas profundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, da Concessão POT-M-762_R15, localizado perto da fronteira entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal, em profundidade d'água de 2.196 metros, na margem equatorial brasileira. A primeira descoberta de 2024 foi a comprovação da presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste, localizado na Concessão BM-POT-17, a cerca de 24 km de Anhangá. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação e garante que a perfuração deste segundo poço exploratório foi concluída com total segurança, dentro de rigorosos protocolos de operação em águas profundas.

Segundo a Petrobras, as atividades exploratórias visam buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética. “A companhia possui um histórico de quase 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas, sem qualquer tipo de intercorrência ou impacto ao meio ambiente, o que, associado à capacidade técnica e experiência acumulada em quase 70 anos, habilitam a companhia a abrir novas fronteiras e lidar com total segurança suas operações na margem equatorial”, afirmou o presidente da Petrobras Jean Paul Prates. A Petrobras diz que vai dar continuidade às atividades exploratórias na concessão POT-M-762_R15 para avaliar a qualidade dos reservatórios, as características do óleo e a viabilidade técnico-comercial da acumulação. Para avaliar as descobertas, estão sendo aplicadas as soluções tecnológicas de geologia e geofísica, com a ajuda do corpo técnico da companhia.

De acordo com o diretor de Exploração e Produção Joelson Mendes, o sucesso exploratório na Guiana e no Suriname corroboram a importância de a Petrobras continuar sua campanha nas bacias da margem equatorial brasileira, conforme previsto no seu Plano Estratégico 2024-2028. "Com o avanço da pesquisa exploratória da margem equatorial brasileira, aumentamos o conhecimento desta região, considerada como uma nova e promissora fronteira em águas ultra profundas, que será fundamental para o futuro da companhia, garantindo a oferta de petróleo necessária para o desenvolvimento do país", disse.

Até 2028, a companhia pretende investir US$ 7,5 bilhões em exploração, dos quais US$ 3,1 bilhões na margem equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Está prevista a perfuração de 50 novos poços exploratórios no período, 16 na região da margem equatorial. Para obter a licença de perfuração desse poço, a Petrobras realizou uma avaliação pré-operacional (APO), na qual demostrou ao Ibama estar preparada para atuar com segurança na região. A companhia havia adquirido, ainda, em 2023, novos blocos na Bacia de Pelotas, no sul do Brasil, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa oeste da África.

A companhia defende, ainda, que novas reservas de óleo e gás são estratégicas para o país e essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional, no cenário da transição energética justa. A abertura dessa nova fronteira também está alinhada com o pilar estratégico da companhia em maximizar o valor do portfólio com foco em ativos rentáveis, repor as reservas de petróleo e gás, aumentar a oferta de gás natural e promover a descarbonização das operações. “Caso o Brasil mantenha a demanda de petróleo nos patamares atuais e não sejam incorporadas novas reservas, o país poderá se tornar um importador de petróleo, daí a importância da diversificação energética, garantindo tanto a oferta de petróleo, como também investimentos em novas energias de baixo carbono”, afirmou.