Folga de R$ 15 bilhões no Orçamento gera disputa entre servidores, Centrão e governo
Lula deve manter saída temporária apenas para visita à família
Amigo de condutor do Porsche sai da UTI e deve prestar depoimento
O estudante Marcus Vinicius Rocha, de 22 anos, que estava no banco do passageiro do Porsche conduzido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24, apresentou melhora no seu quadro de saúde e deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital onde está internado, em São Paulo. De acordo com o advogado do jovem, Roberto Soares Lourenço, Rocha foi transferido para um quarto do hospital na última terça-feira (9), e se encontra lúcido e consciente. “Eu pude conversar com o Marcus, ele disse que lembra de tudo (do acidente) e que está à disposição das autoridades para prestar depoimento”, disse o defensor.
Rocha está hospitalizado em uma unidade do Hospital São Luiz desde o acidente que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, na madrugada do dia 31 de março, na zona leste da capital paulista. Ele estava como carona do amigo, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, que bateu o Porsche que conduzia contra o Renault Sandero de Viana, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo. A vítima estava trabalhando como motorista de aplicativo no momento da batida. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu e morreu por traumatismos múltiplos momentos depois do acidente. Rocha também foi hospitalizado por conta da colisão, chegou a ser entubado e ficar em coma. Ele teve quatro costelas quebradas e precisou ter o baço retirado. Em outro procedimento cirúrgico, realizado na última segunda, o jovem colocou drenos na altura do pulmão para retirar o excesso de água na região da pleura, que se acumulou. “Ele ainda está com os drenos, que devem ser retirados nos próximos dias”, disse Lourenço. “O Marcus Vinícius responde bem ao tratamento, está bem, e deve receber alta na próxima semana”, afirmou o advogado. Não há uma data prevista para o depoimento de Rocha sobre o acidente.s policiais militares que atenderam a ocorrência.
*Com informações de Estadão Conteúdo
Câmara de São Paulo aprova derrubada de vetos da prefeitura em Lei de Zoneamento
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a derrubada de parte dos vetos feitos pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante a sanção da revisão da Lei de Zoneamento. Os 17 trechos retomados pelos vereadores incluem benefícios para prédios com intervenções de menor impacto ambiental, destombamento de áreas destinadas a obras de transporte, limite de área de 20 mil metros quadrados para construções e o fim da exigência de abertura de áreas públicas em megaempreendimentos. Além disso, houve alterações na classificação do zoneamento de alguns locais, como a transformação de lotes de Zepam (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) em Zeis (Zona Especial de Interesse Social), voltada à moradia de baixa renda. Essa mudança afrouxa as restrições ambientais. A derrubada dos vetos foi aprovada por 40 dos 55 vereadores, com nove votos contrários. Também foi aprovada a manutenção dos demais vetos, por unanimidade.
Os trechos mais controversos vetados por Nunes, como prédios mais altos nos miolos de bairro e intervenção no conselho de patrimônio cultural, não foram retomados. Parte dos vereadores foi pega de surpresa com a votação dos vetos, que não foi discutida no último Colégio de Líderes. O relator da revisão, Rodrigo Goulart (PSD), respondeu que a votação havia sido tratada em parte das reuniões do Colégio de Líderes.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Quaest: aprovação do governo Lula em SP, MG, PR e GO
Câmara: de olho na presidência, candidatos adotam diferente estratégias em votação que manteve prisão de deputado
Foto: G1 - Globo.com
Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário como relator; Textor será o 1º a depor
O Senado instalou, nesta quarta-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas a fim de apurar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O senador Romário (PL-RJ), que atualmente preside o América-RJ, vai será o relator. “Tenho certeza que essa CPI tem alguns objetivos e eles serão alcançados. Nós sabemos dos problemas que o nosso futebol vive ao longo desses anos. Aqui são pessoas que querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem em nosso país”, afirmou o ex-jogador.
O jornalista esportivo Jorge Kajuru (PSB-GO) vai assumir a presidência enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) será o vice. Na reunião de instalação, os integrantes deixaram claro que o objetivo do colegiado é “colocar tudo a limpo”. Autor do requerimento que originou a CPI, Romário agradeceu a escolha para atuar como relator. No seu discurso, ele disse que o seu relatório vai ser pautado pela “transparência, justiça e honestidade”. “Ele será o primeiro convidado. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente o início bombástico desta CPI”, afirmou Kajuru.
As denúncias investigadas pela CPI envolvem jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Jorge Kajuru afirmou que a CPI já deve começar os trabalhos na próxima semana e que a intenção é convidar, como primeiro depoente, John Textor, o dono da SAF do Botafogo. Em entrevista, Textor disse possuir gravações que comprovariam a existência de corrupção da arbitragem no Campeonato Brasileiro de Futebol. Durante a instalação da CPI, Kajuru adiantou que uma das medidas a serem tomadas pela CPI, no caso de o colegiado chegar à conclusão de que houve alguma manipulação de jogos, será o pedido para que a Justiça faça o banimento do responsável do futebol.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Lula pede solução estrutural para aumento nas tarifas de energia até o fim do ano
Foto: G1 - Globo
Câmara tem iluminação verde em homenagem ao Dia Internacional da Homeopatia
A Câmara dos Deputados está iluminada de verde na noite desta quarta-feira (10) em homenagem ao Dia Internacional da Homeopatia, celebrado em 10 de abril. A especialidade é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 1980 e ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2006. O Brasil é o segundo país do mundo em número de médicos homeopatas.
A data comemorativa foi escolhida por coincidir com o nascimento do médico alemão Samuel Hahnemann, responsável pela fundamentação do modelo terapêutico em 1796.
No Brasil, o modelo terapêutico também é homenageado em 21 de novembro (Dia Nacional da Homeopatia), instituído em razão da data de chegada ao País do homeopata francês Benoit Jules Mure (1809-1858).
A homeopatia é uma ciência terapêutica e uma racionalidade médica que trata cada pessoa em sua individualidade e totalidade de ser, utilizando substâncias altamente diluídas com o intuito de reequilibrar a energia vital das pessoas, de maneira amena e sem efeitos adversos.
Embora a homeopatia esteja incluída na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde, o acesso a tratamentos homeopáticos ainda é quase inexistente na atenção primária à saúde do SUS.
Áudio: CCJ vota adicional para juízes e promotores na próxima semana
Foto: Senado Federal
Câmara decide manter prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco
O plenário da Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão com placar de 277 votos a favor e 129 contra. Houve 28 abstenções. O mínimo necessário era de 257 votos, a maioria absoluta dos deputados, para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval para manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por 39 votos favoráveis e 25 contra. Chiquinho Brazão foi detido preventivamente no dia 24 de março sob a acusação de ser, junto com seu irmão Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. A ordem de prisão foi efetuada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Saiba mais
Logo após sua detenção, no dia 26 de março, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso, leu seu parecer em que defendia a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça. De acordo com o Supremo, estes atos continuavam a ser praticados ao longo do tempo, como os que configurariam obstrução da justiça. Na mesma reunião, por videoconferência, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu e disse que os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. "Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares", argumentou. Depois da leitura do parecer de Matos, um pedido de vista coletivo adiou a votação para esta semana.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a "repugnância" dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão em relação à atuação da parlamentar pode ter motivado o homicídio. Em relatório, a PF afirma que a atuação de Marielle afrontava "os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia". O ex-policial militar Ronnie Lessa, em delação premiada, apontado como o executor da vereadora e do motorista, disse que Marielle estava "atrapalhando os interesses dos irmãos, em especial, sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria dominadas por milícias, onde se concentra relevante parcela da base eleitoral" da família Brazão.
Representantes do governo explicam ações de combate à exploração sexual infantil no Marajó
Representantes do governo federal detalharam nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, ações que estão sendo tomadas para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó (PA). Uma das principais iniciativas é o programa Cidadania Marajó, instituído em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de garantir direitos a partir do diálogo com as comunidades locais e outras entidades governamentais.
Denúncias de exploração sexual no Marajó tomaram conta das redes sociais e do cenário político recentemente. O assunto foi debatido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Ela cobrou prazos de implementação das ações pelo governo.
"Há muita retórica. O nosso propósito aqui é ação. Essas crianças não podem mais esperar. Não podemos perder crianças para a prostituição e muito menos para a fome", afirmou a parlamentar. "Vou fazer esse pedido [dos prazos] formalmente. Esse tema interessa a todo o País. Nossa preocupação é cobrar tudo que está no papel."
O pedido foi dirigido principalmente à secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira, que listou na audiência as providências que estão sendo tomadas.
"O ministério enviou comitiva à região no início de 2023 para escuta social. A partir disso, elaboramos uma série de ações, constitutivas do programa Cidadania Marajó, que tem como foco o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, mas embasado nos fatores de vulnerabilidade social", reforçou.
Ações específicas incluem, por exemplo, o investimento na formação de conselheiros tutelares, a instalação de centros de atendimento e o fornecimento de lanchas, em parceria com a Itaipu Binacional, para o transporte de crianças e adolescentes. As primeiras dez lanchas devem ser entregues em maio.
Dados citados por Rita de Oliveira na audiência apontam para registros de abuso sexual contra crianças e adolescentes em quase todos os municípios marajoaras. "Um dado significativo é relacionado à gravidez precoce. Uma média de 28,3% das crianças nascidas vivas no Marajó entre 2018 e 2021 tinham mães com idade de até 19 anos na data do parto. Isso nos dá pistas de abuso", afirmou.
A secretária ressaltou, por outro lado, que o enfrentamento da exploração sexual só será efetivo se houver melhoria dos indicadores socioeconômicos do Marajó, onde os municípios apresentam um dos menores índices de desenvolvimento humano do País.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá, Rejane Alves, reforçou que a violação sexual vem acompanhada de um pacote muito maior de desrespeito a direitos.
"São crianças que também têm o seu direito ao saneamento básico negado, não conseguem acessar o lazer, a educação, a saúde, os serviços da assistência social. O problema exige uma abordagem ampla e intersetorial", defendeu a procuradora.
Histórico
As primeiras denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó surgiram em 2006. À época, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados abriu inquérito por conta das acusações. Em 2010, o Senado criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para tratar do assunto.
A deputada Delegada Ione disse que a Câmara estuda agora a instalação de comissão externa para apurar o assunto. Também já foi solicitada a criação de uma nova CPI.
Na audiência pública, o delegado federal regional no Pará, Pedro Rodrigues Neto, informou que a Polícia Federal também tem atuado no caso, promovendo diligências no arquipélago em parceria com as polícias civil e militar do estado. Segundo ele, não foram encontrados elementos que apontem para crime de atribuição da Polícia Federal, mas há informação de violação de vulneráveis, que deve ser investigada pela polícia civil.
Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.Brasília (DF) - Deputados favoráveis à prisão de Chiquinho Brazão comemoram resultado da votação. - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
Constituição
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. "Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes", disse.
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. "Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república", disse.
Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.
Câmara mantém prisão do deputado Chiquinho Brazão; placar foi de 277 a 129
Foto: G1 - Globo
Brasil registra mais de 3 milhões de casos de dengue e 1.256 mortes
O Brasil ultrapassou os 3 milhões de casos prováveis de dengue e registrou 1.256 mortes em decorrência da doença nesta quarta-feira (10), logo após ter batido um recorde histórico de óbitos na segunda (8). Segundo dados divulgados pelo Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, 1.857 mortes estão sob investigação. O coeficiente de incidência atual da dengue é de 1.508 casos para cada 100 mil habitantes, marcando a maior epidemia já registrada no país. Esse índice ultrapassa significativamente o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para considerar uma situação como epidêmica, que é de 300 casos por 100 mil habitantes. Além do recorde em número de casos, a quantidade de óbitos também se configura como a maior da história. O recorde anterior aconteceu em 2023, com 1.094 mortes. Já o terceiro ano com maior número foi 2022, com 1.053. Vale ressaltar que os números reportados pelo Ministério da Saúde muitas vezes não refletem imediatamente a realidade, havendo um intervalo até que estejam totalmente atualizados. Portanto, é provável que o número atual, reportado na tarde desta quarta-feira, seja ainda maior.
Formas de prevenção
A eliminação de criadouros de mosquitos ainda é uma das melhores maneiras de evitar a doença. Além disso, vale apostar em métodos físicos, como uso de roupas claras, mosquiteiros e repelentes, especialmente aqueles à base de icaridina, DEET e IR3535, que têm duração superior em comparação a outros tipos. A hidratação adequada também é capaz de salvar vidas, além da vacinação.
A Qdenga, vacina contra a dengue fabricada pela farmacêutica japonesa Takeda, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. Trata-se do primeiro imunizante de uso amplo contra a doença liberado no país. Em julho de 2023, a Qdenga começou a ser oferecida pela rede privada no Brasil e, em dezembro do mesmo ano, foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do primeiro país do mundo a disponibilizar o imunizante na rede pública de saúde. Devido ao número limitado de doses, contudo, inicialmente só alguns municípios receberam a vacina para aplicar em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fux autoriza inquérito para apurar se Nikolas Ferreira praticou crime contra honra de Lula
Foto: Blog do Magno
Representantes do setor de turismo pedem manutenção de incentivos para o setor
Representantes dos setores de eventos, turismo e serviços defenderam nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em audiência pública conjunta das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo, eles criticaram a decisão do governo federal de acabar progressivamente com o programa por meio da Medida Provisória 1202/23.
O Perse foi criado pela Lei 14.148/21 para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. O programa permite que as empresas beneficiadas renegociem dívidas tributárias e não-tributárias com desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagar, além de reduzir a zero, até 2026, as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
No fim do ano passado, no entanto, com a medida provisória, o governo optou pela retomada da cobrança das contribuições federais a partir de 1ª de abril deste ano e do IRPJ a partir de 2025. A comissão mista do Congresso que vai analisar a MP foi instalada nesta quarta-feira.
Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo lembrou que, ao contrário do que vem sendo anunciado, o setor ainda não se recuperou. Segundo ele, apenas no segmento de agências de turismo foram R$ 7 bilhões em prejuízos, com o fechamento de 2.400 empresas e de 28 mil de postos de trabalho.
"Os prejuízos acumulados, aliado ao aumento dos custos, ainda fragilizam nosso setor. As empresas se planejaram, contrataram, investiram na retomada baseando-se nesse programa. Precisamos que a segurança jurídica seja mantida", defendeu Camargo.
Presidente executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza informou que cerca de 700 hotéis fecharam as portas no Brasil durante a pandemia, e os que conseguiram reabrir precisaram lidar com endividamentos para realizar investimentos, modernizações e pagar dívidas e impostos atrasados.
"Neste momento, o setor está retomando, sim, mas é mais ou menos como se você tirasse o respirador do doente quando ele está na fase de recuperação. O Perse, neste momento, é o respirador para a hotelaria", disse.
Mario Agra / Câmara dos Deputados Jorge Goetten: fim do Perse pode ser considerado "calote" no investidorContas públicas
O Executivo, que busca zerar o déficit das contas públicas, alega que o Perse gerou uma renúncia fiscal de R$ 10,8 bilhões em 2022 e de R$ 13,2 bilhões em 2023. Agora, após criticas de diversos setores, a equipe econômica negocia com o Congresso Nacional uma saída que garanta atenção apenas a segmentos que ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia.
O debate na Câmara foi proposto pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC). Para Nunes, o fim do Perse sinaliza falta de previsibilidade e compromete investimentos no País. "O fim desse programa representará uma retirada de algo entre R$ 120 bilhões e R$ 244 bilhões da economia", alertou.
Nunes lembrou ainda que, no fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto imposto pelo Executivo ao projeto de lei que criou o Perse a fim de manter as alíquotas zero de quatro tributos federais por 60 meses. "Aprovamos no ano passado. Como é que vamos mudar agora?", criticou.
Goeten, por sua vez, disse que a decisão do governo pode ser chamada de calote. "É um verdadeiro calote que tira a previsibilidade, interrompe o planejamento e, principalmente, passa uma mensagem para o mercado: olha não vale não vale a pena investir no Brasil porque lá é uma insegurança", disse.
Mario Agra / Câmara dos Deputados Milton Zuanazzi: nova proposta para o Perse é "pouco inteligente"Novo Perse
Na Câmara dos Deputados e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei 1026/24, que reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas, prevendo a reoneração gradativa dos tributos até a retomada completa das cobranças em 2027.
Para representantes de empresas beneficiadas pelo programa, no entanto, o projeto representa uma redução de 90% dos benefícios previstos. Tiago Xavier, do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, apresentou números sobre receita, emprego e endividamento do setor e argumentou que não é possível entender os critérios usados pelo governo para manter alguns setores e excluir outros do programa.
"Será que o projeto de lei está olhando para emprego formal? Não, porque atividades que estão em melhores condições estão dentro e outras que estão mais fragilizadas pela pandemia estão fora", observou Xavier.
Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, afirmou que é legítimo por parte do ministério da Fazenda buscar o déficit zero para as contas públicas, mas afirmou que o projeto é "pouco inteligente".
"Primeiro porque ele vai provocar um conjunto de judicialização. Segundo, ele não discute bem a questão das atividades econômicas beneficiadas e separa cadeias produtivas que não podem ser separadas", destacou.
A deputada Magda Mofatto (PRD-GO), por fim, informou que o colegiado enviou um convite ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que viesse ao colegiado ou enviasse alguém para falar sobre programa. Segundo ela, no fim da tarde de ontem, o ministério enviou ofício comunicando sobre o não comparecimento de representantes por motivo de agenda.
Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF
Foto: Senado Federal
Diretor da Braskem admite culpa da empresa por afundamentos em Maceió
"A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso", destacou o diretor da companhia. "Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado."
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. "Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem", destacou.Na maior parte do depoimento, entretanto, Arantes, diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da petroquímica, não respondeu às perguntas feitas na sessão se limitando a falar que desconhecia a informação.
Questões técnicas
De acordo com o relator da CPI, a Braskem tinha, no máximo, dez funcionários operando nas minas de sal-gema em Maceió. Além disso, não havia geólogos contratados, nem sondas para monitorar a estabilidade das minas antes de maio de 2019, quando o afundamento dos bairros foi confirmado como sendo consequência da mineração na região.
"Tais pontos sugerem um aumento do risco de instabilidade geológica por conta do fator humano, da lavra ambiciosa, ou seja, sem razões naturais, e uma conduta contrária ao que os manuais de geologia recomendam", destacou o relator.
O senador Rogério Carvalho questionou o representante da Braskem sobre a decisão de reduzir os investimentos previstos para as minas de Maceió e sobre a denúncia de que a companhia desligava os pressurizadores da mineração durante a noite para economizar energia, aumentando o risco de instabilidade no solo.
Porém, o diretor Marcelo Arantes não soube responder. "Não é minha área de conhecimento técnico, então eu não tenho capacidade de responder", afirmou.
"Entre 2015 e 2017, a previsão era de 53 milhões de investimento, e foi investido um. Foram cortados 52 milhões, e o senhor não sabe?", questionou o relator Carvalho, acrescentando que: "qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e do que aconteceu com essa mina. Me perdoe, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que esta CPI está fazendo".
A falta de respostas também irritou o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). "O senhor não é Diretor Global de Pessoas e tal? Deve saber. O mínimo que o senhor tem que saber é quantas pessoas tinham trabalhando na mina. Se tecnicamente o senhor não pode nos responder absolutamente nada, então nós estamos perdendo muito tempo aqui", destacou.
De acordo com o diretor da Braskem, as perguntas mais técnicas sobre recursos destinados aos investimentos ou a pressurização das minas deveriam ser feitas ao vice-presidente da companhia, Marcelo Cerqueira.
Em seguida, um requerimento apresentado pelo presidente Aziz foi aprovado, em votação simbólica, convocando Marcelo Cerqueira para depor, como testemunha, na Comissão.
Acordo com vítimas
Outro destaque da sessão da CPI desta quarta-feira foram os acordos firmados entre a petroquímica e as vítimas que perderam suas casas em Maceió.
Em depoimento realizado nesta terça-feira (9), na Comissão, os representantes das vítimas denunciaram que elas foram obrigadas a vender os imóveis para Braskem por baixos valores e com baixas indenizações por danos morais. Disseram ainda que os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como as defensorias, teriam atuado em favor da mineradora.
"Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. E a gente pede finalmente que o dano moral e que o dano material obedeça a critérios justos e que o estado pague uma empresa para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem dos danos", afirmou ontem Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.
O diretor da Braskem rebateu, nesta quarta-feira, que os acordos foram firmados de forma voluntária e que as famílias tiveram apoio de advogado ou defensor público.
"Em nenhum momento a Braskem fez qualquer pessoa forçar a assinatura desse acordo. As propostas feitas tinham um tempo de reflexão. Poderiam ser marcadas quantas reuniões fossem requeridas por cada morador para discutir sobre o acordo, sobre as propostas feitas", afirmou Marcelo Arantes.
Para o relator Rogério Carvalho, a pressão para assinatura do acordo não foi direta, mas indireta. "Muitos não foram pressionados, mas foram informados de que, se não vendessem à Braskem, poderiam esperar por 20 anos. No sufoco, as pessoas acabavam naturalmente sendo obrigadas", explicou.
O senador Rogério Carvalho informou ainda que, no caso dos moradores do bairro Flexal, foram oferecidos, em parcela única, o valor de R$ 25 mil reais por residência. De acordo com o diretor da Braskem, ao longo dos últimos quatro anos, foram apresentadas mais de 19 mil propostas de acordo.
"Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes", informou Arantes.
Foto: Regional 24 Horas
Para evitar paralisações, governo propõe a servidores aumentos em auxílio alimentação e benefícios
CRA adia pagamento de dívidas rurais em áreas de emergência climática
Foto: Senado Federal
Relator defende equilíbrio na compensação de créditos de decisões judiciais
Deputados e senadores instalaram nesta quarta-feira (10) a Comissão Especial da Medida Provisória 1202/23, que determina um limite mensal para compensação de créditos tributários provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado, fragmentando sua utilização ao longo do tempo.
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apontou para a necessidade de equilíbrio nas contas públicas. "Esses créditos têm segurança jurídica e o governo pagará a todos, mas dentro de um planejamento para que não haja nenhum tipo de desequilíbrio das contas públicas", ponderou. "A meta fiscal, o cumprimento do orçamento, é uma tarefa de todos nós e não apenas do governo. É muito crédito que vem sendo compensado que não estava no Orçamento e pode desequilibrar quaisquer contas públicas", disse.
O Ministério da Fazenda estima que 90% dos créditos judicias empregados na compensação venha da decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, conhecida como a "Tese do Século". Somente em 2023, a compensação atingiu R$ 68,9 bilhões. Neste ano, o volume pode chegar a R$ 100 bilhões.
Perse, municípios e folha
Rubens Pereira Junior assegurou durante a reunião que seu parecer não deve tratar de outros três temas que constavam inicialmente no texto do governo, mas foram retirados pela MP 1208/24 ou por decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. "Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a reoneração dos municípios e a desoneração da folha de pagamento não serão tratados nesta medida provisória. Esses três assuntos terão tramitação autônoma com projetos de lei", lembrou.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) regime de urgência para dois desses projetos: o PL 1026/24, que reduz o número de atividades econômicas beneficiadas pelo Perse, e o PL 1027/24, que estabelece aumento gradual da contribuição previdenciária dos municípios. Já o PL 493/24, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, tem regime de urgência constitucional solicitada pelo Poder Executivo ao apresentar a proposta.
Dívida reconhecida
O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou que o texto da compensação tenha continuado na medida provisória. "O ideal era realmente devolver esta medida provisória. Não tem sentido nós parlamentares abrirmos mão da nossa prerrogativa sobre um assunto que já tinha sido tratado pelo Congresso Nacional", argumentou. "Esses débitos foram julgados, é uma dívida que já foi reconhecida."
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) ponderou que as empresas beneficiadas pelas decisões judiciais tinham incluído os custos fiscais nos preços de seus serviços e mercadorias. "O consumidor pagou o preço do produto com PIS/Cofins tendo o ICMS na base de cálculo. Mas quem vai receber o dinheiro de volta não é o consumidor. Quem vai receber o dinheiro de volta é a empresa, que cobrou o preço com base no tributo calculado."
Segurança jurídica
Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e o senador Jorge Seif (PL-SC) destacaram a importância de garantir segurança jurídica para as empresas. "Quem paga o tributo é a empresa. Não podemos mudar o jogo a toda hora. Esses créditos devem ser compensados em um tempo justo. Muitas empresas sofrem com créditos que não são reconhecidos pela Receita Federal. O empresariado brasileiro não pode ficar pagando a conta pela ineficiência do governo", afirmou Luiz Gastão.
O senador Jorge Seif lembrou que a maioria das empresas tem precatórios. "O Estado brasileiro precisa cumprir contratos. Nosso Judiciário é altamente demandado, porque, infelizmente, até os contratos são relativizados", declarou Jorge Seif.
A comissão especial deve realizar na semana que vem audiência pública com representantes da Fazenda e da sociedade civil.
Finlândia desponta como novo destino para estudantes brasileiros que buscam intercâmbio
A Finlândia está emergindo como um destino cada vez mais atraente para estudantes brasileiros que buscam construir uma carreira internacional. Oferecendo educação gratuita desde o ensino médio até a universidade, além de oportunidades de trabalho garantidas, o país nórdico se destaca como uma alternativa promissora. No próximo sábado (13), expositores finlandeses e de países como Canadá, ainda a principal opção dos intercambistas nacionais, além de Estados Unidos, Inglaterra, Irlanda, Austrália, Nova Zelândia, Emirados Árabes vão oferecer na CI Experience, a maior feira de intercâmbio do Brasil, palestras, bolsas de estudos e outros tipos de benefícios para quem deseja estudar fora. O evento será realizado hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, próximo à Avenida Paulista. A entrada é gratuita.
A Finest Future, empresa parceira da CI Experience, divulgará na feira mais detalhes sobre o programa de recrutamento de jovens brasileiros. Trata-se de uma organização finlandesa fundada por empreendedores, incluindo Peter Vesterbacka, criador dos famosos jogos Angry Birds. A missão da empresa é auxiliar o governo finlandês na atração de jovens talentosos de todo o mundo, especialmente aqueles que veem a Finlândia como uma opção de excelência educacional e profissional. Liderada por Vesterbacka, a equipe finlandesa estará presente no evento para orientar e apoiar os estudantes interessados em construir uma trajetória de sucesso no país, que lidera o ranking de melhores sistemas educacionais do mundo, segundo a OCDE. “A Finest Future nos procurou para que, juntamente com eles, possamos apoiar os estudantes brasileiros a conquistarem vagas de estudos na Finlândia. Essa parceria representa uma oportunidade significativa para impulsionar carreiras e ampliar horizontes em um país que se destaca como melhor educação do mundo”, disse Celso Garcia, sócio-diretor da CI.
Para participar do processo seletivo para estudar na Finlândia, jovens entre 13 e 17 anos devem primeiro realizar um curso de finlandês online de 12 meses, seguido pela aplicação de um teste de proficiência no idioma. Após aprovação, os estudantes podem se candidatar para estudar em até três escolas de Ensino Médio, com duração mínima de um ano letivo. As escolas respondem de acordo com o perfil do aluno, permitindo a escolha da instituição de ensino gratuita. Após concluir o Ensino Médio, os estudantes podem se candidatar para cursar uma universidade gratuitamente. Haverá suporte em relação aos requisitos, documentos, visto e prazos. Durante a feira, os visitantes também terão acesso à tecnologia de realidade virtual para uma imersão na Finlândia, incluindo a chance de ver a Aurora Boreal.
_ Veja AQUI mais informações sobre a CI Experience
Com 'indisposição gástrica', Dino acompanha sessão do STF de forma remota
Foto: G1 - Globo.com
Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário.
Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
O parecer de Darci de Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, "continuavam a ser praticados ao longo do tempo". Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Matos ressaltou que o que está em análise não é o assassinato de Marielle. "A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio, nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável", explicou.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. "A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?", indagou.
Aspectos legais
Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão. O deputado José Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a Câmara tem uma instância para o julgamento político da questão, que é o Conselho de Ética. "Nós não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o Deputado Daniel Silveira, que está hoje preso. A Corte deste País pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos fazer qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro", afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por outro lado, se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão e disse que ainda há muito a ser descoberto. "O caso não está encerrado de modo algum. Há mais mandantes provavelmente. E a teia de relações espúrias pode contaminar o Brasil inteiro", argumentou.
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão. "Eu fui um dos deputados que subi na tribuna para falar sobre a covardia pela qual a Marielle foi morta", disse. "Mas não podemos aceitar ser alvo de uma instituição que, na hora e do jeito que quer, lance a mão e prenda deputados ao bel prazer.", acredita o parlamentar.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que não há perseguições. "Neste caso, não há conluio, não há um ânimo do ministro Alexandre de Moraes ou da 1ª Turma inteira do STF para dizer que está perseguindo um parlamentar, não há.". Ele também defendeu que houve o flagrante. "Obstrução de justiça é crime continuado, quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente", defendeu.
Por videoconferência na reunião da CCJ do dia 26 de março, Chiquinho Brazão disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou "uma dimensão louca". "A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia", afirmou. Marielle e Brazão tinham disputa sobre regularização de áreas no Rio de Janeiro.
Ataque aéreo israelense mata filhos e netos do líder máximo do Hamas, diz grupo terrorista
Um ataque aéreo israelense na Faixa de Gaza matou três filhos e três netos do líder do escritório político do Hamas, Ismail Haniyeh, nesta quarta-feira (10), segundo a mídia oficial do grupo terrorista. Haniyeh acusou Israel de agir com "espírito de vingança e assassinato". Segundo a rede catari, um drone atingiu o veículo da família no acampamento de refugiados de Al Shati, no norte do território palestino. “Este derramamento de sangue nos tornará ainda mais firmes em nossos princípios”, disse o chefe do grupo islamista. O bombardeio ocorreu apesar dos esforços dos mediadores internacionais para chegar a uma trégua nos combates.
Haniyeh confirmou as perdas em uma entrevista a Al Jazeera, dizendo que os seus filhos "foram martirizados no caminho para a libertação de Jerusalém e da Mesquita Al-Aqsa". O Exército de Israel não comentou sobre a morte dos familiares do líder do Hamas. Os filhos do líder máximo estão entre as figuras de maior destaque que foram mortas na guerra até agora. Nesta quarta-feita, também coincidiu com o primeiro dia do Eid al Fitr, dia que marca o fim do Ramadã. Por toda Gaza, os palestinos celebram com tristeza, reunindo-se em abrigos improvisados em torno de alguns doces preparados, apesar da escassez.
*Com informações da AFP
CCJ da Câmara aprova prisão de Chiquinho Brazão; plenário vai votar
O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL.Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.
* Texto em atualização
Foto: Agência Brasil - EBC
Ministra da Ciência e Tecnologia defende regulação da inteligência artificial
Foto: Senado Federal
Petrobras faz nova descoberta de petróleo em águas ultra profundas
A Petrobras anunciou uma segunda descoberta na Bacia Potiguar neste ano. Desta vez, foi encontrada uma acumulação de petróleo em águas profundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, da Concessão POT-M-762_R15, localizado perto da fronteira entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal, em profundidade d'água de 2.196 metros, na margem equatorial brasileira. A primeira descoberta de 2024 foi a comprovação da presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste, localizado na Concessão BM-POT-17, a cerca de 24 km de Anhangá. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação e garante que a perfuração deste segundo poço exploratório foi concluída com total segurança, dentro de rigorosos protocolos de operação em águas profundas.
Segundo a Petrobras, as atividades exploratórias visam buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética. “A companhia possui um histórico de quase 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas, sem qualquer tipo de intercorrência ou impacto ao meio ambiente, o que, associado à capacidade técnica e experiência acumulada em quase 70 anos, habilitam a companhia a abrir novas fronteiras e lidar com total segurança suas operações na margem equatorial”, afirmou o presidente da Petrobras Jean Paul Prates. A Petrobras diz que vai dar continuidade às atividades exploratórias na concessão POT-M-762_R15 para avaliar a qualidade dos reservatórios, as características do óleo e a viabilidade técnico-comercial da acumulação. Para avaliar as descobertas, estão sendo aplicadas as soluções tecnológicas de geologia e geofísica, com a ajuda do corpo técnico da companhia.
De acordo com o diretor de Exploração e Produção Joelson Mendes, o sucesso exploratório na Guiana e no Suriname corroboram a importância de a Petrobras continuar sua campanha nas bacias da margem equatorial brasileira, conforme previsto no seu Plano Estratégico 2024-2028. "Com o avanço da pesquisa exploratória da margem equatorial brasileira, aumentamos o conhecimento desta região, considerada como uma nova e promissora fronteira em águas ultra profundas, que será fundamental para o futuro da companhia, garantindo a oferta de petróleo necessária para o desenvolvimento do país", disse.
Até 2028, a companhia pretende investir US$ 7,5 bilhões em exploração, dos quais US$ 3,1 bilhões na margem equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Está prevista a perfuração de 50 novos poços exploratórios no período, 16 na região da margem equatorial. Para obter a licença de perfuração desse poço, a Petrobras realizou uma avaliação pré-operacional (APO), na qual demostrou ao Ibama estar preparada para atuar com segurança na região. A companhia havia adquirido, ainda, em 2023, novos blocos na Bacia de Pelotas, no sul do Brasil, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa oeste da África.
A companhia defende, ainda, que novas reservas de óleo e gás são estratégicas para o país e essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional, no cenário da transição energética justa. A abertura dessa nova fronteira também está alinhada com o pilar estratégico da companhia em maximizar o valor do portfólio com foco em ativos rentáveis, repor as reservas de petróleo e gás, aumentar a oferta de gás natural e promover a descarbonização das operações. “Caso o Brasil mantenha a demanda de petróleo nos patamares atuais e não sejam incorporadas novas reservas, o país poderá se tornar um importador de petróleo, daí a importância da diversificação energética, garantindo tanto a oferta de petróleo, como também investimentos em novas energias de baixo carbono”, afirmou.