O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu na quarta-feira, 20, que a Frente Parlamentar Evangélica, mais conhecida como bancada evangélica, apoie a agenda do governo Lula no Congresso. O articulador político do Palácio do Planalto se reuniu com integrantes da bancada religiosa um dia após anunciar um acordo para a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas.

Padilha disse a líderes da bancada evangélica que o Executivo quer apoio na pauta econômica e nos projetos sociais e de transição energética, mas não em temas de costumes. A reunião ocorreu na sala da liderança do PSD na Câmara, um dos partidos que fazem parte da base aliada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado um aumento de rejeição entre a população evangélica, que é muito mais identificada com a oposição, principalmente na figura do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Foi a continuidade de um diálogo que já começamos desde o ano passado. Mais de uma vez eu me reuni com a Frente Evangélica. É uma frente importante porque reúne parlamentares de vários partidos, tem uma extensão grande dentro da Câmara e do Senado”, disse Padilha, ao sair da reunião.

“Foi para deixar claro que a pauta do presidente Lula, cara ao governo, tem um eixo muito importante que é o equilíbrio econômico, para consolidarmos o esforço de recuperação da saúde das contas públicas. Esse esforço tem tido impacto muito positivo na recuperação econômica do País”, emendou, em um momento no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta aprovar novas medidas de aumento de arrecadação para tentar cumprir a meta de zerar o déficit fiscal este ano.

O presidente da bancada evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), disse que o ministro foi à Câmara apresentar a visão do governo sobre o País e que a bancada também defendeu suas bandeiras.

“Não estamos, em nenhum momento, dispostos a abrir mão destas pautas. Por exemplo, lutamos contra o aborto e defendemos a vida; lutamos contra a descriminalização de drogas; lutamos a favor liberdade; lutamos muito contra a doutrinação ideológica nas escolas”, disse Borges, a jornalistas.

“Aqui não tem pauta de costumes”, declarou Padilha, em aceno aos evangélicos. O presidente da Frente Parlamentar, contudo, reclamou de decretos e portarias do governo que causaram polêmica. Uma delas, publicada e depois revogada pelo Ministério da Saúde, tratava de orientações sobre o aborto legal.

Também participaram da reunião o coordenador da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (PL-MG), e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que é evangélico. Além disso, estiveram presentes o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também evangélica.

Padilha disse que os parlamentares apresentaram dúvidas, mas não discordâncias com relação ao texto de acordo sobre a PEC das Igrejas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa decidiram votar a proposta na semana que vem no plenário. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos da Câmara, ou seja, 308 deputados, em cada um de dois turnos de votação.

O relator da matéria, o deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), e o autor do texto, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), acertaram nesta terça-feira, 19, com o Ministério da Fazenda um “meio-termo” para a PEC.

Segundo o relator, foram feitas duas principais mudanças para atender às demandas da equipe econômica. Uma delas foi a retirada da possibilidade de os templos religiosos terem benefícios tributários na aquisição de bens ou serviços necessários à geração de renda.

A outra foi a determinação de que apenas as empresas contempladas na PEC possam pedir “cashback” de imposto, impedindo que outras companhias usem CNPJ das beneficiadas para conseguir vantagens na recompensa de impostos pagos.

“Eles pediram para trocar (esse trecho) para dar mais segurança para a Receita (…). Empresa que está vendendo material de construção para orfanato, que o orfanato consiga pegar ‘cashback’ quando for reformar, mas que outras empresas, de má-fé, não possam se utilizar disso utilizando CNPJ (da empresa beneficiada). O orfanato que vai ter de pedir para a Receita o ‘cashback’ do imposto”, explicou Máximo, ao sair da Fazenda.

A PEC, já aprovada em comissão especial na Câmara, permite que a isenção dos templos religiosos, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O relator voltou a dizer que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria atualmente de algo em torno de R$ 1 bilhão.

Máximo alega que esse impacto será zerado devido à aprovação da reforma tributária. Isso porque, segundo ele, o IPI será extinto e o imposto seletivo que será criado – para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas – não atingirá igrejas. “O impacto é tão pequeno e o benefício é tão grande que a receita aprovou, o governo aprovou”, disse o deputado.

No Senado, o tema também já está sendo discutido. Hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu os ministros do governo Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de líderes no Congresso, para tratar do tema. Depois do encontro, Padilha anunciou um acordo para a proposta avançar.

Fonte: Estadão

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do Código Eleitoral, recuou em relação a proibir manifestações políticas em templos religiosos e decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, ficará permitida a realização de manifestações políticas nos templos.

No início de março, em entrevista, Castro havia dito que vetaria o trecho aprovado na Câmara. À época, o senador chegou a argumentar que um templo religioso “é o lugar de se praticar religião, não é lugar de se praticar política” para justificar a mudança.

O senador, então, foi convencido pela bancada evangélica a manter o dispositivo no texto. O argumento apresentado pelos líderes religiosos é que a campanha política continua proibida nos templos.

Castro protocolou seu relatório na tarde desta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Logo em seguida, concedeu entrevista coletiva a jornalistas.

O texto incluído no Código Eleitoral pelos deputados – e mantido pelo relator no Senado – regulariza que um pastor fale abertamente que um determinado candidato está mais alinhado com os valores da sua igreja, por exemplo. Na prática, o pastor não poderia pedir abertamente os votos, mas poderia indicar aos seus fiéis qual o candidato mais identificado com a instituição.

O parágrafo 3º do artigo 483 do relatório estabelece que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação”.

Além disso, outro dispositivo (o artigo 617) estabelece que “não configura abuso de poder a emissão, por autoridade religiosa, de sua preferência eleitoral, nem a sua participação em atos regulares de campanha, observadas as restrições previstas nesta Lei”.

Além disso, Castro confirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 20, o que havia anunciado no início do mês: o senador vai derrubar a proibição criada na Câmara para a publicação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera da eleição.

Por outro lado, os institutos de pesquisa serão obrigados a publicar, junto com seus levantamentos, os resultados de suas pesquisas do pleito de quatro anos antes e a comparação com o resultado final da eleição. O objetivo, segundo Castro, é deixar claro ao eleitor se um instituto de pesquisa é digno de confiança ou não.

O relator afirmou que essa “foi a melhor maneira de expor fraude de pesquisas que sabemos que existe”. Os institutos que tiverem dados díspares de suas pesquisas com os resultados eleitorais não terão nenhum tipo de punição, como antecipado pelo Broadcast Político. Castro afirmou, na entrevista coletiva, que conservou “a imensa maioria das mudanças da Câmara no Código Eleitoral”.

O senador também incluirá no Código Eleitoral uma mudança em relação ao aprovado na Câmara sobre Inteligência Artificial. Pelo novo texto, os materiais de campanha produzidos com o uso de IA terão de deixar explícito que se trata de um conteúdo artificial, e não produzido por um humano. O texto não trará nenhuma regulamentação mais ampla, que deve ficar para o projeto de regulação da IA no Brasil.

Fonte: Comunhão com informações de Agência Estado

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A Frente Parlamentar Evangélica, mais conhecida como bancada evangélica, emitiu uma nota de repúdio contra a fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou existir uma “narcomilícia evangélica” que atua no Rio de Janeiro.

De acordo com o decano, o ministro Luís Roberto Barroso teve uma reunião técnica sobre o assunto, em que foi revelado que há um acordo entre narcotraficantes, milicianos e pertencentes ou integrados a uma rede evangélica.

A Bancada Evangélica entende que a declaração difama a Igreja Evangélica do país, entidade esta que presta “relevante serviço religioso” para cerca de 70 milhões de brasileiros.

– Tal afirmação, mesmo que dirigida a um estado da federação, além de difamar a instituição da Igreja Cristã Evangélica, sugere a incriminação e desvalorização do relevante serviço religioso prestado por cerca de 70 milhões de brasileiros em todo o território nacional – diz parte da nota.

E acrescenta:

– Cumpre ressaltar que a trajetória das Igrejas Evangélicas no Brasil, pautada na disseminação do Evangelho de Cristo sem concessões e no auxílio aos mais necessitados em qualquer localidade, tem causado desconforto naqueles que negligenciam a verdadeira essência do papel dos cristãos.

Outro ponto da nota afirma que as autoridades do Poder Judiciário devem observar “com rigor a dignidade inerente aos seus respectivos postos, evitando assim misturar seus preconceitos pessoais com as manifestações públicas decorrentes de suas funções, as quais devem primar pela imparcialidade e justiça embasadas em processos judiciais adequados e não em aparições televisivas”.

A investigação sobre essa suposta “narcomilícia evangélica” foi divulgada por Gilmar Mendes à imprensa, durante entrevista à GloboNews na última segunda-feira (11).

– Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso presidiu uma reunião extremamente técnica sobre essa questão, e um dos oradores falou de algo que é raro de se ouvir: uma narcomilícia evangélica, que aparentemente se dá no Rio de Janeiro, onde, portanto, haveria hoje já um acordo entre narcotraficantes, milicianos e pertencentes ou integrados a uma rede evangélica. É algo muito sofisticado – disse Gilmar, na ocasião.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal vêm, por meio desta, expressar seu veemente repúdio às infundadas declarações proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Em uma manifestação concedida durante participação em um programa televisivo no dia 11 de março de 2024, o referido Ministro afirmou que, durante uma reunião no Supremo Tribunal Federal presidida pelo também Ministro Luís Roberto Barroso, foi relatada a existência de uma suposta “narcomilícia evangélica” atuando no Rio de Janeiro.

Tal afirmação, mesmo que dirigida a um estado da federação, além de difamar a instituição da Igreja Cristã Evangélica, sugere a incriminação e desvalorização do relevante serviço religioso prestado por cerca de 70 milhões de brasileiros em todo o território nacional. Contrariamente ao mencionado, as igrejas evangélicas têm desempenhado um papel crucial na reabilitação de indivíduos envolvidos com substâncias ilícitas e lícitas.

Cumpre ressaltar que a trajetória das Igrejas Evangélicas no Brasil, pautada na disseminação do Evangelho de Cristo sem concessões e no auxílio aos mais necessitados em qualquer localidade, tem causado desconforto naqueles que negligenciam a verdadeira essência do papel dos cristãos.

É imperativo que as autoridades investidas de cargos no Poder Judiciário observem com rigor a dignidade inerente aos seus respectivos postos, evitando assim misturar seus preconceitos pessoais com as manifestações públicas decorrentes de suas funções, as quais devem primar pela imparcialidade e justiça embasadas em processos judiciais adequados e não em aparições televisivas.

Brasília, 13 de março de 2024

Frente Parlamentar Evangélica da
Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar Evangélica do
Senado Federal

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Fonte: Pleno News

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Após reunião com o Ministério da Fazenda, deputados vão fazer alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a isenção tributária para igrejas do país.

O deputado federal e bispo Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da PEC, disse que considera “plausível” a sugestão da equipe técnica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em retirar a isenção tributária a salários de pastores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/23 que amplia a isenção tributária a templos religiosos.

Crivella se reuniu nesta terça-feira, 12, com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e técnicos da pasta e representantes de outros ministérios, como Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, além dos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), Fernando Máximo (União-RO) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo o parlamentar, também ficou acertado da pasta apresentar, até o fim desta semana, um estudo com impactos e renúncias fiscais que poderão ser gerados com a medida. As alterações devem ser feitas no final de semana para serem votadas na próxima terça-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado disse que a proibição da cobrança dos impostos sobre a geração de renda dos templos abria margem para uma interpretação da legislação que preocupava a Receita Federal.

“A geração de renda poderia ser entendida como a igreja tendo que empreender coisas para gerar renda, como por exemplo, ter uma rede de postos de gasolina, e isso não nos interessa. Essa é a interpretação que a Receita tinha medo”. explicou.

Crivella também destacou que a questão da renda poderia ter outros entendimentos, como a possibilidade das igrejas terem empreendimentos para se sustentarem. Porém, isso não seria vantajoso do ponto de vista dele, pois a igreja já é sustentada por meio de doações de fiéis que já pagam impostos.

“Essa era a interpretação que a Receita tinha medo, mas não nos interessa. As igrejas vivem das doações. São os fiéis que sustentam as igrejas e esses fiéis já pagam impostos. O que sobra (da renda dos fiéis), eles se sustentam e uma parte dão para a igreja. Aquele recurso ali é para o sustento da igreja, para ela prestar serviços. Então, isso, eu digo a vocês, consolidado, sedimentado, o governo aceita. Bom, agora é fazer as contas para verificar qual é o valor desse impacto em termos de renúncia, mas que é constitucional, é direito às igrejas e vai ser implantado no Brasil”, defendeu.

“As alterações que eles propuseram, Gilberto, eu e Fernando, achamos que são plausíveis, achamos que vão ser boas. E isso vai requerer um certo estudo da Fazenda, que eles prometeram concluir entre quinta e na sexta-feira, para que na segunda-feira, às 9h, com o texto finalizado, a gente possa votar na terça-feira da semana que vem. Quem mais vai ter problema será o nosso relator, porque terá que preparar um substitutivo e conseguir a aprovação da Câmara”, disse o deputado a jornalistas após a reunião que ocorreu na sede da Fazenda, em Brasília.

O que é a PEC

O texto da PEC foi aprovado em uma comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara no fim do mês passado. A PEC amplia a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.

Na prática, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica usada pela igreja ou no material de construção do templo, por exemplo.

São abrangidos os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“É uma preocupação enorme nossa restaurar as catedrais que estão caindo e que são históricas no Brasil, mas permanecer também a prestação de serviços, creche, asilo, orfanato, convento, casa de saúde, caridade. É essa imunidade que nós acordamos com a Receita, já é prevista na Constituição desde 1946. Nós não vamos pagar mais impostos sobre o consumo de bens e de serviços quando a igreja for construir seu patrimônio, quer construção, reforma ou restauração, a sua atividade, no seu culto e também na hora de prestar o serviço”, defendeu.

Atualmente a Constituição já garante a isenção da cobrança de impostos de patrimônio, renda e serviços que estejam relacionados a “finalidades essenciais” de templos.

Impacto fiscal

O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo, também voltou a dizer que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, em torno de R$ 1 bilhão, será zerado com a reforma tributária.

De acordo com ele, a extinção do IPI e criação do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado, compensariam a renúncia fiscal para as igrejas.

“Esse imposto seletivo, chamado imposto do pecado, vai incidir sobre aquelas situações que geram problemas para a saúde humana e para o meio ambiente. Obviamente as igrejas, os orfanatos, as creches, os asilos coordenados por essas igrejas, não vão pagar esse imposto. E além disso, as igrejas hoje, os templos, os orfanatos acabam comprando esses materiais de construção. (…) Então, no somatório de tudo isso, o Estado vai arrecadar mais, vai sair um pouco da informalidade de algumas coisas, a sociedade terá muitos benefícios e esse prejuízo estimado, essa perda de arrecadação estimada, deve diminuir ou até zerar com a queda do IPI através da Reforma Tributária”, disse.

Aceno a religiosos

A medida também é uma aposta do governo para estreitar a relação com os religiosos, em especial os evangélicos. Um levantamento feito pela Genial/Quaest mostrou que a avaliação negativa por parte desse público sobre o governo subiu de 46% em agosto de 2023 para 62% em março deste ano.

O governo também sabe que a proposta já tem os 308 votos necessários para aprovação, mesmo sem a adesão da base mais fiel ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionados se o avanço da proposta seria uma boa sinalização do governo para a ala evangélica, o deputado Gilberto Nascimento concordou.

“Eu acho que é um gesto que qualquer governo, e o governo anterior deveria ter dado, não é? Ter mostrado isso, até porque, volto a dizer, não tem sentido a igreja que só traz benefícios para a população quando do seu cuidado espiritual de distensionar a sociedade está nas comunidades, está em todo lugar”, disse.

Fonte: CNN e Novo Jornal

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Desde o final de semana, parlamentares da bancada evangélica têm mobilizado, nas redes sociais, um “clamor” contra o julgamento sobre porte e posse de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite desta terça-feira (5/3), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), Eli Borges (PL-TO), se reuniu com Barroso durante um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do assunto.

O encontro contou com a participação de outros parlamentares, como Zequinha Marinho (Podemos-PA), Silas Câmara (Republicanos-AM), Greyce Elias (Avante-MG) e Gilberto Nascimento (PSD-SP).

A Suprema Corte analisa, nesta quarta-feira (6/3), o estabelecimento de uma quantidade mínima de droga para diferenciar usuários e traficantes. O tema está em discussão no STF desde 2015.

Em 2023, a então presidente da Corte, Rosa Weber, pautou o assunto, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ele fez a análise e devolveu a ação em dezembro. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, pautou o julgamento para esta quarta-feira.

O objetivo da agenda da bancada evangélica com Barroso foi defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/23 que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer circunstância. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas tem perdido força nos últimos dias.

O enfraquecimento da PEC se intensificou após Barroso esclarecer, em entrevista, que o julgamento do STF não vai descriminalizar o uso de drogas, ao contrário do que parlamentares de alas mais ideológicas têm defendido.

O ministro pontuou que, atualmente, cabe às forças de segurança decidirem se a quantidade de droga encontrada com uma pessoa a tipifica como usuária ou traficante. Barroso destacou que o tribunal não decidirá sobre liberação das drogas. No julgamento previsto para esta quarta, o STF vai definir qual será a quantidade exata de droga para diferenciar o tráfico do uso pessoal.

Os parlamentares presentes pediram a Barroso a retirada de pauta do recurso. O ministro afirmou compreender a preocupação, mas disse que sempre que há um tema controvertido em julgamento são formulados pedidos de adiamento. Ele explicou que, naturalmente, não é possível atender pois a pauta ficaria esvaziada.

“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse o ministro.

Barroso ressaltou ainda que a lei em vigor não estabelece a prisão do usuário e que o grande problema é a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário. Segundo ele, quem define isso na prática é a polícia, reforçando estigmas e preconceitos.

“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, exemplificou. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana.”, completou Barroso aos parlamentares.

Barroso ainda se dispôs a discutir em conjunto com a bancada alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas. “O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”, acrescentou.

Avanço

Independentemente das explicações, entre os evangélicos, no entanto, o entendimento é de que a PEC deve avançar no Congresso. Desde domingo (2/3), a bancada tem mobilizado um “clamor nacional contra a descriminalização das drogas” nas redes sociais.

“A FPE, preocupada com o julgamento que ocorrerá no dia 6/3/24, pelo STF, visando a descriminalização da maconha, pleiteia ao nobre Pastor e ao rebanho que Deus lhe confiou, que neste domingo (3/3/24), torne isto conhecido e levantem um clamor, para Deus interferir e nos livrar deste mal”, divulgou o perfil da bancada em uma rede social no último domingo.

Protocolada em setembro de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/23, conhecida como PEC das Drogas, tem seu texto considerado como prioritário para Pacheco desde o ano passado, em meio aos avanços do julgamento do STF sobre o assunto.

O texto da PEC prevê que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de quaisquer entorpecentes ou drogas ilícitos.

Além disso, o texto prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário de drogas. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

Para que seja aprovado, o texto precisará passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). No colegiado, o relator do texto é o senador Efraim Filho (União-PB), que divulgou, no fim de 2023, relatório favorável à proposta.

Ainda no fim do ano passado, houve um pedido coletivo de vista sobre a matéria no colegiado. Para que a CCJ retome a análise e a votação do tema, Davi Alcolumbre precisará marcar uma sessão.

Nessa terça (5/3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pode recuar da intenção de fazer a matéria andar caso o STF não trate da descriminalização das drogas.

Fonte: Metrópoles com informações do STF

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O governo, em uma nova tentativa de acalmar as tensões com os evangélicos, adotou uma postura passiva nesta terça-feira e testemunhou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para as igrejas. A matéria foi aprovada de forma simbólica na Comissão Especial da Câmara, sem oposição do Palácio do Planalto e com apenas um deputado governista presente. Agora, o texto segue para o plenário, onde há uma tendência de aprovação, mesmo que represente uma perda de arrecadação estimada em R$ 1 bilhão, conforme avaliação do relator da PEC.

Para a aprovação em plenário, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos, um cálculo que os apoiadores da proposta acreditam alcançar facilmente, dado o amplo apoio na Casa. Na etapa anterior, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo também não havia apresentado objeções.

Apesar do impacto financeiro em um momento em que o governo busca espaço no Orçamento para manter investimentos e cumprir a meta de déficit zero, o governo pondera que uma resistência à proposta por parte da bancada evangélica acarretaria um custo político elevado.

A relação entre o presidente Lula e o segmento evangélico já é marcada por distanciamento, e a recente comparação feita pelo presidente entre a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza e o Holocausto gerou críticas do grupo religioso. No domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu milhares de apoiadores em São Paulo em uma manifestação com forte teor religioso, destacado nos discursos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e na presença do pastor Silas Malafaia como principal líder do evento.

Em um contexto mais amplo, o Palácio do Planalto tem buscado reduzir os atritos com o Congresso, após desentendimentos causados pelo veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

De acordo com o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da PEC, reuniões com a Casa Civil, Fazenda e Planejamento já foram realizadas, e há um compromisso verbal com os governistas para não obstruírem o processo.

O líder do governo na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), admite que há uma “tendência” de liberação da bancada.

“Ainda vamos analisar o texto final e deliberar, mas a tendência é não apresentarmos resistência.”

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), diz que há até mesmo a possibilidade de votos favoráveis, já que o impacto financeiro não é considerado significativo.

“Tenho disposição para debater; é uma reivindicação de uma bancada representativa no Congresso que tem diálogo com o governo. Vamos ver como o processo se desenrola na Câmara. De acordo com informações da Fazenda, não é uma proposta que terá grande impacto fiscal. Precisamos discutir o mérito.”

A Fazenda, ao ser questionada, preferiu não comentar sobre os projetos em andamento.

Agora, a bancada evangélica está pressionando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC seja levada ao plenário até a primeira semana de março. O grupo deseja que a promulgação ocorra pouco antes da Semana Santa, após passar pelo Senado.

Atualmente, os templos religiosos são isentos de impostos sobre patrimônio, renda e serviços considerados essenciais para suas atividades, conforme a Constituição. Com a proposta que avançou na terça-feira, os templos também ficariam isentos de impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários” para construir e manter o patrimônio, assim como para a prestação de serviços das entidades religiosas, como reformas de igrejas. A isenção também abrangeria tributos indiretos, como aqueles sobre a conta de luz.

Entidades relacionadas a igrejas, como comunidades terapêuticas, creches, asilos e escolas, também seriam beneficiadas, segundo a PEC. O texto original previa que a isenção alcançaria também partidos políticos e instituições sem fins lucrativos, mas essa parte não foi adiante.

“Atualmente, o dízimo é taxado duas vezes: primeiro, quando o trabalhador recebe o salário e é descontado; depois, quando a igreja emprega esses valores novamente e é novamente descontado. Isso vai acabar, já que a isenção abrange reformas e serviços sociais”, explicou Crivella.

Impacto fiscal de R$ 1 bilhão

A isenção dos templos seria realizada através da devolução de créditos em conta corrente das entidades que realizarem os pagamentos. Uma lei complementar posterior estabelecerá as regras para essa devolução até 31 de dezembro de 2025.

Segundo o relator da PEC, deputado Fernando Máximo (União-RO), o governo federal deixaria de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em impostos anuais:

“O impacto fiscal é em torno de R$ 1 bilhão, mas há um retorno direto pelos benefícios que essas instituições trazem para a sociedade. A igreja só poderá se beneficiar dessa isenção se comprovar que o dinheiro usado vem de recursos próprios ou do dízimo e que os valores foram utilizados nessas atividades e obras específicas.”

Como apenas igrejas com CNPJ seriam beneficiadas com as isenções, Crivella prevê que a medida pode aumentar o número de instituições religiosas registradas.

“Atualmente, há cerca de 175 mil templos religiosos com CNPJ, de várias religiões. Sem CNPJ, esse número pode chegar a 500 mil. Acredito que, em busca desse benefício, o número de templos registrados possa aumentar”, afirmou.

Lula já fez gestos para tentar amenizar resistências dos evangélicos desde o início de seu mandato. A Reforma Tributária aprovada no ano passado já havia concedido benefícios. Em fevereiro do ano passado, o PT apoiou a indicação, pela Câmara, do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o Tribunal de Contas da União (TCU) — o Republicanos é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. A base do governo também endossou um acordo costurado por Lira, que levou o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), à vice-presidência da Casa. Ele é bispo licenciado da Universal.

Entenda a proposta

Como é a regra atual:Templos de qualquer religião são isentos de impostos sobre patrimônio, renda e serviços considerados essenciais para o exercício de suas atividades, de acordo com a Constituição. Assim, as igrejas são isentas as igrejas são isentas, por exemplo, de IPTU e de Imposto de Renda (IR).
Como fica, se a PEC avançar: Também ficam isentos de impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários” para construir e manter o patrimônio e para a prestação de serviços das entidades religiosas, como reformas de igrejas. Há previsão de o benefício abranger tributos indiretos, como os que incidem sobre a conta de luz. A medida vale ainda para a manutenção de entidades religiosas e suas comunidades terapêuticas, creches, asilos, escolas e outras instituições. A isenção dos templos funcionará por meio da devolução de créditos em conta corrente das entidades que tiverem feito os pagamentos.

Fonte: Folha de S. Paulo

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A Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, conhecida como bancada evangélica, tem um novo presidente. O deputado federal Eli Borges (PL-TO) tomou posse na última quarta-feira (7), no lugar de Silas Câmara (Republicanos-AM), que em 31 de janeiro deste ano teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, por conta de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022.

A bancada evangélica no Congresso é composta por 203 deputados e 26 senadores, de diferentes partidos, entre apoiadores e opositores ao governo, sendo um dos maiores colegiados do parlamento. Eli Borges é do Partido Liberal, oposição ao Governo e a mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado também ficou conhecido por usar termos como “igrejafobia” e “bibliofobia”, para se referir a uma suposta “perseguição” sofrida pela igreja por parte de alguns setores da sociedade.

Em declaração à imprensa, o deputado disse que as prioridades da bancada neste ano serão a defesa da família nos moldes judaico patriarcal, que é o modelo da biologia, da ciência, em defesa da liberdade e no contexto da democracia, especialmente a religiosa, respeitando todas as religiões.

Uma das missões do novo presidente será tentar melhorar e ampliar as relações entre os evangélicos e o Governo, principalmente, após a Receita Federal ter suspendido o benefício da isenção tributária sobre o salários dos pastores.

Fonte: Comunhão

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O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a bancada evangélica da Câmara dos Deputados precisa ter “sabedoria” e “manter o diálogo” com o Governo Federal. Afirmou ainda que, apesar de algumas pautas da atual gestão serem “controversas”, o governo Lula tem se esforçado para tentar conversar com os evangélicos.

As falas foram ditas por Crivella durante sua entrevista ao programa Café com Política, da FM O Tempo. “Está na hora de nós, sobretudo evangélicos, termos a sabedoria de manter o diálogo. O Brasil não ganha com animosidade e disposição para guerra. O governo tenta falar com os evangélicos, e eu tenho a impressão de que o tempo vai ajudar para que a gente encontre pacificamente a solução das nossas controvérsias”, afirmou.

O deputado também aproveitou para comentar sobre as invasões na Praça dos Três, em 8 de janeiro do ano passado. Para ele, houve exagero em algumas prisões, mas também teve falha na postura de Bolsonaro na época.

“Várias pessoas ali não participaram da destruição e hoje estão com tornozeleiras tendo que pagar advogado. Acho que esse erro vem também do governo Bolsonaro, que radicalizou sua atuação política. Agora é hora de pedir a Deus que possamos encontrar o caminho do equilíbrio”, opinou Crivella.

Outro tema polêmico e que o deputado comentou, foi a suspensão da isenção fiscal sobre os salários dos pastores por parte da Receita Federal. “Explicamos que pastores são casados, têm famílias, pagam aluguel, plano de saúde, não podem ter uma vida equiparada a um padre, que mora na igreja e tem a vida custeada pela igreja”, disse.

E completou: “E a questão é que nenhum dos dois tem carteira assinada, nenhum dos dois está protegido pela Justiça do Trabalho. Tanto pastores como padres pagam impostos como qualquer cidadão, sobre produtos e sobre renda”, explicou o deputado, que luta para a volta da isenção fiscal”.

Fonte: Comunhão com informações de O Tempo.

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