Uma delegação de parlamentares brasileiros está se preparando para visitar o Congresso dos Estados Unidos, onde abordarão não apenas questões relacionadas à democracia, mas também o recente embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o magnata Elon Musk, proprietário da antiga plataforma de mídia social X (ex-Twitter). A principal preocupação da comitiva será discutir os desafios enfrentados pela democracia em ambos os países, além de se reunir com parlamentares americanos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio. Liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de janeiro, a delegação inclui também o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Henrique Vieira (Psol-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG). A visita está programada para acontecer entre os dias 29 de abril e 2 de maio.

Durante a estadia em Washington, o grupo terá um encontro com o deputado democrata Jamie Raskin, membro do comitê da Câmara que investigou a invasão de 6 de janeiro de 2021 e atuou como líder da acusação no segundo processo de impeachment contra o ex-presidente Donald Trump. Embora outros políticos americanos possam participar da reunião, seus nomes ainda não foram confirmados. Esta não é a primeira interação entre os parlamentares brasileiros e seus colegas americanos envolvidos nas investigações do 8 e do 6 de janeiro. Reuniões virtuais anteriores ocorreram, e em agosto passado uma delegação americana liderada pela deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez visitou Brasília para discutir estratégias contra ataques semelhantes à democracia. A senadora Eliziane Gama destacou a importância de abordar os desdobramentos das investigações brasileiras e americanas, visando fortalecer a democracia e combater a disseminação de desinformação. A viagem da comitiva ocorre em meio a um contexto em que Washington tem sido palco de disputas políticas internacionais. Pouco tempo atrás, uma delegação liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) visitou a capital dos EUA com o objetivo de discutir supostos ataques à democracia no Brasil, mas encontrou resistência de alguns setores do Legislativo americano.

*Com informações de Estadão Conteúdo

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, deputado Duarte Jr.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação, pelos governos federal, estaduais e municipais, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com deficiência. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo o texto, esses centros reunião serviços especializados de assistência à saúde, reabilitação, apoio psicossocial, assistência jurídica e formação profissional, entre outros.

O Projeto de Lei 5633/23, do deputado Neto Carletto (PP-BA), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Atendimento multiprofissional
Carletto explica que a inspiração para a proposta veio das Casas da Mulher Brasileira, voltadas a facilitar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Esses serviços reúnem profissionais não só da área médica, mas também das áreas jurídica, social, trabalhista, entre outras.

"Não se trata apenas de uma questão médica, mas também todo um contexto em volta da vida da pessoa, o qual pode incluir barreiras decorrentes de fatores socioambientais, psicológicos e pessoais", pontua.

"O poder público é capaz de agir ativamente, mitigando os impedimentos não só com tratamento médico, mas também atuando nas questões psicossociais e ambientais", acrescenta o autor.

Ao defender a aprovação do projeto, Duarte Jr. afirmou que "a reunião em locais específicos dos serviços mais demandados por pessoas com deficiência irá trazer benefícios incontestes para essa parte relevante da população."

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 18 milhões de brasileiros são pessoas com deficiência.

Próximos Passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Governo busca acordo para aprovação do projeto, que enfrenta resistências entre senadores da oposição. Se aprovado, texto libera o Executivo a gastar cerca de R$ 15 bi neste ano. Governo federal planeja recriar o DPVAT

Jornal Nacional/ Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

O texto também permitirá, se for aprovado, ampliar, em cerca de R$ 15 bilhões, os gastos do governo em 2024.

O adiamento da discussão da proposta foi sugerido pelo líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição, que não chegaram a um acordo em torno da proposta.

Vários cavalos do exército britânico fugiram na manhã desta quarta-feira (24), e feriram pelo menos quatro pessoas nas ruas de Londres. Nos vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o pânico das pessoas ao verem um cavalo branco coberto de sangue, acompanhado de um cavalo preto, eles disparam pelas ruas e assustam os pedestres. Os animais ultrapassaram uma motocicleta e colidiu com um táxi ao passar pelo sinal vermelho. “Vários cavalos do exército escaparam durante um exercício de rotina esta manhã”, confirmou um porta-voz das forças armadas. Conforme a agência britânica Press Association, um total de sete cavalos escaparam. Os animais “foram controlados e devolvidos ao acampamento. Vários funcionários e cavalos ficaram feridos e estão recebendo o tratamento médico adequado”, acrescentou a mesma fonte.

Às 8h25, horário local (4h25, horário de Brasília), ambulâncias interviram para auxiliar uma pessoa que havia caído de um cavalo nas localidades do Palácio de Buckingham, área em que estão dispostos estábulos e vários regimentos do exército. A equipe de saúde foi solicitada em três locais distintos e hospitalizou quatro pessoas. A imprensa britânica informou que vários cavalos foram vistos galopando livres, e, segundo fontes, um táxi e um ônibus foram atingidos pelos animais.

Conforme a pólícia, dois dos animais foram resgatados no distrito de Limehouse, sendo a mais de oito quilômetros a leste do Palácio de Buckingham.

BREAKING:

Two British military horses — one of them covered in blood — have been seen galloping loose through London.

It's time the use and abuse of animals comes to an end.

Poor horses!

pic.twitter.com/lJjMQ2Peev

— Protect the Wild (@ProtectTheWild_) April 24, 2024

 

Horses on Run in London pic.twitter.com/Q83gPmUIyK

— Far (@FARMLIK) April 24, 2024

 

*Com informações da AFP

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. O texto estava na pauta da CCJ desta quarta-feira (24) e seria colocado em votação em Plenário esta tarde. Ontem, porém, o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição.

O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), observou que, como a matéria não tramita mais em regime de urgência constitucional, o projeto deve seguir o rito regular de apreciação na CCJ.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável à matéria. Mas o voto não chegou a ser lido na reunião desta quarta-feira. O PLP 233/2023 retoma a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, é o autor da proposta

O Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite:

• o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional; ou
• a violência contra criança, adolescente, mulher, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.

A pena prevista pela proposta em análise na Câmara dos Deputados é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Influência negativa
"Os jogos eletrônicos possuem uma capacidade única de engajar e influenciar seus usuários de maneira profunda, através da imersão em mundos virtuais onde as consequências dos atos muitas vezes não refletem a gravidade ou as repercussões reais", afirma o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto.

O parlamentar argumenta que, quando esses jogos promovem discriminação, preconceito ou incitam a violência contra grupos vulneráveis, eles reforçam estereótipos negativos e normalizam comportamentos destrutivos.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

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O Congresso dos EUA aprovou nesta terça-feira (23), o projeto de lei que pode proibir o TikTok no país ou forçar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensão histórica à propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vídeos após anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos à segurança nacional do aplicativo. O Senado americano aprovou a medida por 79 a 18 votos como parte de um amplo pacote que oferece ajuda econômica a Israel, Ucrânia e Taiwan, enviando a proposta para a mesa do presidente Joe Biden – com a Câmara tendo aprovado no sábado. Biden emitiu uma declaração minutos após a votação no Senado dizendo que planeja assinar o projeto de lei na quarta-feira (24). Uma vez assinada, a proposta daria à empresa controladora do TikTok, a ByteDance, cerca de nove meses para vender o aplicativo extremamente popular ou enfrentar uma proibição nacional, um prazo que o presidente poderia estender por 90 dias se a venda estiver em andamento.

A decisão tomada pelos republicanos da Câmara na semana passada de anexar o projeto de lei do TikTok ao pacote de alta prioridade ajudou a acelerar sua aprovação no Congresso e veio após negociações com o Senado, onde uma versão anterior do projeto de lei havia sido paralisada. Essa versão havia dado à ByteDance, seis meses para alienar suas participações na plataforma. Mas ela atraiu o ceticismo de alguns legisladores importantes, preocupados com o fato de ser um prazo muito curto para um negócio complexo que poderia valer dezenas de bilhões de dólares. O projeto de lei também impediria a empresa de controlar o ingrediente secreto do TikTok: o algoritmo que alimenta os vídeos dos usuários com base em seus interesses e que transformou a plataforma em um fenômeno de definição de tendências. A medida – que tem amplo apoio bipartidário – representa a ameaça mais significativa até o momento às operações do aplicativo nos Estados Unidos, onde ele tem mais de 170 milhões de usuários e se tornou uma potência econômica e cultural. Os legisladores que pressionam pela restrição citaram preocupações de que a estrutura de propriedade da empresa poderia permitir que o governo chinês obtivesse acesso aos dados dos americanos, alegações que o TikTok contesta.

Espera-se que o TikTok conteste a medida, estabelecendo uma batalha legal de alto risco e potencialmente longa que testará o argumento da empresa de que qualquer lei desse tipo violaria os direitos de liberdade de expressão de milhões de pessoas. Mas seus esforços frenéticos para inviabilizar a proposta – incluindo a orientação aos usuários para registrarem reclamações junto a seus representantes no Congresso e a veiculação de anúncios divulgando os esforços de segurança de dados do TikTok a poucos dias da votação final – não conseguiram dissuadir os legisladores. TikTok critica ‘atropelo’ a liberdade de expressão. “É lamentável que a Câmara dos Deputados esteja usando a cobertura de uma importante assistência estrangeira e humanitária para, mais uma vez, aprovar um projeto de lei de proibição que atropelaria os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos”, disse o TikTok em um comunicado na semana passada. Durante meia década, os legisladores dos EUA examinaram o relacionamento entre o TikTok e a ByteDance, sediada em Pequim, devido a preocupações de que isso poderia deixar os dados dos usuários americanos vulneráveis à vigilância do governo chinês. Em resposta, a TikTok propôs um plano chamado Projeto Texas para proteger os dados dos EUA, que incluiria o armazenamento dessas informações com a gigante americana da tecnologia Oracle. No entanto, como as negociações entre a TikTok e o governo federal não avançaram, os legisladores revigoraram a legislação que concede ao poder executivo o poder de restringir a plataforma. “Tem sido um caminho longo e sinuoso”, disse o senador Mark R. Warner, um dos maiores defensores da legislação na Câmara, ao The Washington Post na terça-feira. “O Congresso não está agindo para punir a ByteDance, a TikTok ou qualquer outra empresa individual”, disse a presidente do Comitê de Comércio do Senado, Maria Cantwell. “O Congresso está agindo para impedir que adversários estrangeiros realizem espionagem, vigilância, operações malignas, prejudicando americanos vulneráveis, nossos militares e funcionários do governo dos EUA”. Os oponentes do projeto de lei dizem que o governo chinês poderia facilmente obter informações sobre os americanos de outras maneiras, inclusive por meio de corretores de dados comerciais que trafegam informações pessoais. O pacote de ajuda externa inclui uma cláusula que torna ilegal para os corretores de dados venderem ou alugarem “dados sensíveis pessoalmente identificáveis” para a Coreia do Norte, China, Rússia, Irã ou entidades desses países. No entanto, essa disposição sofreu algumas rejeições, inclusive da American Civil Liberties Union, que afirma que a linguagem é muito ampla e poderia envolver jornalistas e outras pessoas que publicam informações pessoais.

Muitos oponentes da medida do TikTok argumentam que a melhor maneira de proteger os consumidores dos EUA é implementar uma lei federal abrangente de privacidade de dados que atinja todas as empresas, independentemente de sua origem. Eles também observam que os EUA não forneceram evidências públicas que mostrem que o TikTok compartilha informações de usuários dos EUA com autoridades chinesas, ou que as autoridades chinesas tenham mexido em seu algoritmo.

*Com informações de Estadão Conteúdo

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (23) projeto que estabelece direitos e deveres para pesquisadores, patrocinadores e participantes de pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética empesquisa. Os estudos também devem comprovar a segurança, o bem-estar, a privacidade e o sigilo dos participantes. O PL 6.007/2023 segue para a sanção.

Números são da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, foram incluídos em relatório global e indicam aumento de 40%. Violência, impunidade e desigualdade persistem, diz documento. Um relatório global divulgado nesta quarta-feira (24) pela Anistia Internacional, com dados de 156 países, revela que o Brasil registrou mais de 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023.

O número considera os registros da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do governo federal, e indica uma alta de 41% em relação às denúncias registradas em 2022.

No relatório "O estado dos direitos humanos no mundo", publicado pela Anistia Internacional a cada ano, a entidade afirma que o Brasil "continua a ter um dos maiores níveis de desigualdade do mundo" – o que, segundo eles, afeta principalmente negros, mulheres e pessoas trans.

Após a morte do cão Joca, um golden retriever enviado para o destino errado, a Gol Linhas Aéreas suspendeu por 30 dias a venda do serviço e o transporte de cães e gatos nos porões de aeronaves. Segundo comunicado da empresa, a suspensão, que dura a partir desta quarta-feira (24) até 23 de maio, servirá para que a companhia se dedique totalmente a concluir a apuração sobre o caso. A Gol informou ainda que aqueles que contrataram transporte de animais entre 24 de abril e 23 de maio por meio de serviços que estão com restrição, poderão optar por restituição total do valor, inclusive da sua passagem. O serviço “Dog&Cat Cabine”, que permite que os pets façam a viagem na cabine com os passageiros, continuará operando normalmente.

Joca viajaria de São Paulo, Aeroporto de Guarulhos, para Sinop, em Mato Grosso, junto do seu tutor, João Fantazzini. Por ser um cachorro de 47 kg e de grande porte, não pode ir embaixo do assento à frente e precisou ser despachado em uma caixa adequada, indo no porão junto às malas dos passageiros. A morte de Joca foi constatada por uma veterinária, que deu laudo de “parada cardiorrespiratória com causa ainda a ser esclarecida”.

Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, está preso no MT com 15 condenações por homicídio, latrocínio e roubo. Documento falso foi incluído no sistema da Justiça e consta em investigação que envolve deputada Carla Zambelli. Sandro da Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco

TV Centro América

O hacker Walter Delgatti incluiu um falso alvará no sistema da Justiça para soltar um preso integrante da facção criminosa Comando Vermelho condenado a mais de 200 anos de prisão.

A informação consta em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que denunciou Delgatti e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi denunciada como mandante do crime.

De acordo com a PGR, Delgatti invadiu outro sistema da Justiça (o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU) e incluiu um documento para libertar Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, que está preso em Mato Grosso e é tido pela polícia local como um dos líderes da facção Comando Vermelho.

Sandro Louco cumpre mais de 200 anos de prisão por conta de 15 condenações. Entre os crimes cometidos estão homicídio, latrocínio, sequestro, porte de arma, roubo e organização criminosa.

Zambelli fez pagamento a Delgatti via empresa que fazia materiais de campanha para candidatos do PL, diz denúncia

Ao blog, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmou que Sandro Louco permanece preso, mas não detalhou se o alvará chegou a constar no sistema ou em qual momento foi percebido que se tratava de um documento falso.

Delgatti também incluiu alvará para a soltura de três presos no Distrito Federal. O blog acionou o Tribunal de Justiça do DF mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

"Os alvarás de soltura, portanto, foram elaborados a partir de invasão a sistema do CNJ. Não obstante terem sido gerados no âmbito do sistema competente, o conteúdo é falso, já que não houve o prévio regular procedimento interno, nem a assinatura real da autoridade competente", diz a PGR, em denúncia contra Delgatti.

Segundo o órgão, Delgatti invadiu o site do CNJ "maneira livre, consciente e voluntária, sob comando da senhora Carla Zambelli" e "emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar valores juridicamente protegidos".

A China enviará uma nova tripulação a sua estação espacial Tiangong, em mais uma missão do programa que pretende levar astronautas à Lua até 2030, anunciou nesta quarta-feira (24), a Agência Espacial Tripulada da China. A missão Shenzhou-18, com três astronautas, deve decolar às 20h59 nesta quinta-feira (25), 9h59 no horário de Brasília, do Centro de Lançamento de Satélites de Jiuquan, no noroeste da China. O piloto de combate e astronauta que integrou a tripulação da Shenzhou-13 em 2021, Ye Guangfu, será o líder da operação. Os astronautas Li Cong e Li Guangsu completam a equipe.

O comandante Ye declarou nesta quarta-feira (24) que a nova missão é um “novo começo”. “Meus dois companheiros e eu estamos totalmente preparados para enfrentar este desafio. Estamos cheios de confiança para completar esta missão“, disse. Li Guangsu comentou que deseja “olhar bem para o lindo planeta azul, as esplêndidas montanhas e rios da pátria mãe”. “Também quero ver, para meu belo filho, se as estrelas realmente brilham ou não”, acrescentou. Os astronautas permanecerão em órbita por seis meses, período em que devem efetuar experimentos de gravidade e física, além de ciências biológicas.

Eles também desenvolverão um “projeto de alta resolução de detecção mundial de gases do efeito estufa”, anunciou o vice-diretor geral da Agência Espacial Tripulada, Lin Xiqiang. “Todos os preparativos estão progredindo conforme o programado”, acrescentou. A estação Tiangong, que significa “palácio celestial”, tem uma tripulação constantes de três astronautas. O novo grupo substituirá a equipe Shenzhou-17, que chegou a Tiangong em outubro de 2023. A Tiangong deverá permanecer na órbita terrestre baixa por pelo menos 10 anos, entre 400 e 450 quilômetros acima da superfície do planeta. No governo do presidente Xi Jinping, a China injetou bilhões de dólares em seu programa espacial, sob controle militar, para tentar alcançar Estados Unidos e Rússia.

*Com informações da AFP

Na reunião, Haddad disse que se reuniu com representantes da agência Moody's e afirmou que seria importante país demonstrar que está atento às contas públicas. O ministro da Fazenda Fernando Haddad

TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com 18 senadores na noite desta terça-feira (23) para tentar evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Na reunião, Haddad disse que seria uma temeridade a aprovação do texto.

Defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC do Quinquênio prevê aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. Se aprovada, a PEC pode causar um impacto de mais de R$ 80 bilhões nas contas públicas, segundo estudos do Senado.

O encontro entre Haddad e os senadores foi feito na casa do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Durante a reunião, Pacheco chegou a ser elogiado por Haddad e Padilha. Por outro lado, o ministro da Fazenda lembrou que notícias, como a do avanço da PEC do Quinquênio, atrapalham a conjuntura econômica.

Na reunião, Haddad disse que a economia está indo melhor e afirmou que semana tem sido positiva em relação ao dólar, que recuou após uma sequência de altas.

O ministro também falou sobre as incertezas no cenário internacional, que impactam na economia do país, e contou que se encontrou com representantes da agência de classificação de risco Moody's na terça-feira.

Segundo Haddad, a agência deve divulgar em breve a nota de crédito do Brasil, a qual tende ser influenciada por decisões de gastos tomadas pelo Congresso.

Haddad defendeu ainda que seria importante mostrar que o país está atento à questão das contas públicas. Com a conversa, o ministro tenta dissuadir os senadores de aprovar a PEC do Quinquênio. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode ir ao plenário da Casa em maio.

Ainda nesta terça-feira, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio só será promulgada se o projeto de combate aos chamados supersalários no funcionalismo público, que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil, for aprovado.

Apesar da má notícia sobre a PEC do Quinquênio, que avança no Senado, a equipe econômica comemorou o limite de gasto de R$ 15 bilhões com Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado no início da pandemia.

A manutenção do Perse com o teto de R$ 5 bilhões por ano até 2026 foi um acordo entre Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os dois entenderam que o programa deveria ter um limite de gastos.

Além disso, a área econômica do governo vê outros dois pontos considerados positivos para esta quarta-feira (24): a votação na Câmara do projeto que limita a compensação tributária (que deve ser aprovado) e a apresentação de parte da regulamentação da Reforma Tributária.

VÍDEOS: mais assistidos do g1

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira (23) o retorno ao país do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, expulso em fevereiro após expressar preocupação com a prisão de uma ativista humanitária. “Recebi a proposta de convidar novamente a abertura do escritório do alto comissário para os direitos humanos da ONU, Volker Türk, para estar em nosso país, na Venezuela. Concordo, vamos superar as diferenças, o conflito que tivemos”, disse Maduro em um ato junto com Khan no palácio presidencial de Miraflores, em Caracas. “Estou preparado para receber o enviado Volker Türk”, acrescentou.

Maduro fez o anúncio acompanhado pelo procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, que está investigando a Venezuela por possíveis crimes contra a humanidade, e celebrou a reabertura da delegação. Khan, que abriu nesta terça-feira um escritório da procuradoria do TPI em Caracas, afirmou estar “muito grato” a Maduro por ter “expressado às minhas instâncias seu compromisso de permitir que o escritório do Alto Comissariado da ONU retorne à Venezuela”. “Creio que é algo muito positivo e que deve ser celebrado, algo que deve ser enfatizado em sua importância”, continuou.

O alto comissariado expressou “profunda preocupação” com a detenção em fevereiro de Rocío San Miguel, uma especialista em assuntos militares, acusada de terrorismo por seus supostos vínculos com um plano para assassinar Maduro. O governo condenou a reação e acusou na época o escritório de “se tornar a firma de advocacia particular do grupo de golpistas e terroristas”.

*Com informações da AFP

 

 

 

 

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu, nesta terça (23), o português Sérgio Tavares, que ficou conhecido por ter sido abordado pela Polícia Federal em 25 de fevereiro, quando veio ao Brasil para acompanhar manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista. Durante a audiência, ele reclamou da maneira com que foi tratado pela Polícia Federal ao desembarcar no Brasil.

Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos. O Congresso deve se reunir nesta quarta-feira (24) para analisar 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento. A sessão está marcada para as 19h. Mas líderes da base do governo articulavam, na noite desta terça (23), o adiamento da votação.

Isso porque está em jogo temas sensíveis para a execução do orçamento. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.

Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado.

Presidente Lula sanciona com vetos projeto sobre saidinha de presos

Além do cronograma, entre os vetos, há o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso — que não são de execução obrigatória.

O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.

Lula negou nesta terça que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.

Saidinhas

Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:

visitar a família;

participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Durante a votação desta quarta, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.

Outros temas

Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:

a que taxa apostas esportivas;

flexibilização do registro de agrotóxicos;

programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;

a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;

Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;

há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.

Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.

Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.

Estudantes de todo o país já apresentaram sugestões de leis para serem debatidas pelos senadores. O portal e-Cidadania oferece oficinas para que professores possam ensinar seus alunos, por meio remoto ou presencial, a como apresentar uma ideia legislativa para o Senado. Os planos de aulas estão no site senado.leg.br/ecidadania. Para que seja discutida pelos senadores, a proposta precisa do apoio de 20 mil pessoas. Saiba mais nessa reportagem especial.

Milhares de universitários tomaram as ruas da Argentina nesta terça-feira (23) em protesto contra os cortes de verbas para as universidades públicas, que declararam estado de emergência orçamentária, em meio à política de austeridade do presidente ultraliberal Javier Milei. Nas principais cidades do país, alunos, ex-alunos e professores das 57 universidades nacionais de gestão estatal convocaram manifestações “em defesa do ensino universitário público e gratuito”. As universidades declararam emergência orçamentária depois que o governo decidiu estender a este ano o mesmo orçamento recebido em 2023, apesar da inflação em 12 meses, que atingiu quase 290% em março.

Sindicatos e partidos de oposição aderiram ao chamado, e os professores universitários acompanharam com uma greve. Na capital argentina, grandes grupos se reuniram ao redor dos campi das 13 faculdades da Universidade de Buenos Aires (UBA) para marchar nesta tarde em direção à Praça de Maio. Os manifestantes carregavam livros como símbolo de protesto e cartazes com quadrinhos da personagem “Mafalda”. Na cidade de Córdoba, sede da prestigiosa universidade homônima, dezenas de milhares de estudantes também lotaram as ruas. Aproximadamente 2,2 milhões de pessoas estudam no sistema universitário público argentino, escolhido por 80% dos estudantes em comparação com as instituições privadas, em um país onde quase metade dos 47 milhões de habitantes vive na pobreza.

*Com informações da AFP

 

 

 

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Weliton Prado (C) apresentou projeto para garantir mais recursos para o combate ao câncer

Participantes de debate na Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados afirmaram nesta terça-feira (23) que a melhor maneira de enfrentar a doença é por meio do investimento em diagnóstico. De acordo com o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Roberto de Almeida Gil, hoje o Brasil detecta a maioria dos casos da doença muito tarde. Com isso, as chances de cura são menores, e os tratamentos, mais caros e ineficazes.

Ainda conforme o diretor do Inca, atualmente, a indústria farmacêutica produz remédios caros, que vão significar dois ou três meses a mais de vida para o paciente. Com o orçamento limitado do Sistema Único de Saúde, Gil acredita que esses tratamentos de alto custo comprometem investimentos que poderiam estruturar melhor a política de atendimento aos pacientes oncológicos.

"A sustentabilidade do sistema é essencial. Por isso o nosso olhar é direcionado para as fases iniciais da doença, onde a gente pode curar a doença e não torná-la crônica com linhas subsequentes de tratamentos desnecessários", disse.

Autor do requerimento para a realização da audiência sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) apresentou um projeto de lei para aumentar os recursos destinados ao enfrentamento da doença (PLP 65/24). A proposta obriga a União a destinar 4% das verbas da saúde para a oncologia. Estados deverão aplicar um porcentual de 3%, e municípios com mais de 200 mil habitantes, 2%.

"Esse percentual pequeno já seria suficiente para passar de cerca de R$ 4 bilhões de investimento em enfrentamento ao câncer para mais de R$ 13 bilhões. Seria um aumento de quase 200%", disse. O deputado prometeu trabalhar para que a proposta tenha regime de urgência aprovado.

Centros especializados
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker dos Anjos, sugeriu a criação de centros especializados em diagnóstico do câncer.

Segundo ela, hoje o paciente passa por cerca de dez etapas até saber se tem ou não um câncer.

"Nós podemos encurtar essas etapas com a criação de centos de diagnóstico, onde a mulher chega com a suspeita de câncer, faz todos os exames, já sai com resultado dos exames e da biópsia".

A medida, segundo Joana, pode fazer com que a paciente tenha acesso ao diagnóstico em até 30 dias e o início do tratamento em até 60 dias, como prevê a Lei 13.896/19.

Texto aprovado pelos deputados será analisado agora pelo Senado. Após acordo, número de setores beneficiados foi reduzido de 44 para 30. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que limita as atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Criado durante a pandemia, o programa concede benefícios fiscais para empresas do setor (entenda mais abaixo). O texto segue para análise pelo Senado Federal.

Relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A partir de um acordo costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto a líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.

A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.

O projeto também restringiu as atividades econômicas (CNAE) beneficiadas pelo programa das atuais 44 para 30. O governo havia pedido 12. Entre os setores que perderam o benefício estão:

albergues, exceto assistenciais;

campings;

pensões (alojamento);

produtora de filmes para publicidade;

serviços de reservas e outros serviços de turismo;

serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; e

organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.

"Naturalmente, no meu relatório principal eu mantive os 44 CNAEs [atividades], mas no colégio de líderes com a apresentação dos números era necessário do número de CNAEs para adequação orçamentárias e garantir que ambos os regimes tributários fossem mantidos no programa", explicou relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

O programa

O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 como forma de socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas de isolamento social do período.

Entre as medidas previstas no Perse estão a concessão de benefícios fiscais e a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas desta área.

A lei previa alíquota zero dos seguintes impostos sobre as receitas obtidas pelas empresas do setor de eventos:

PIS/Pasep;

Cofins;

CSLL e

Imposto de Renda.

O governo Lula, no entanto, no esforço de fazer caixa para aumentar a arrecadação e tentar cumprir a meta fiscal, tentou enxugar o programa por medida provisória.

"Com a redução drástica de atividades (...), o programa atende o número que o governo espera", disse Renata. "Estamos discutindo agora a prestação de contas com uma periodicidade, então a Receita tem que publicar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas."

Como ficou

Segundo o texto, as empresas aptas a se beneficiarem do programa deverão ter habilitação prévia da Receita Federal. Caso a Receita não avalie a situação em 30 dias, a habilitação será automática.

As empresas tributadas com base no lucro real terão alíquotas zeradas em 2025 e 2026 apenas sobre as contribuições PIS/Pasep e para a Cofins.

Essas empresas deverão retomar integralmente, a partir de 2025, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Já para as empresas de lucro presumido, a isenção é total sobre os quatro impostos até 2026.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs). O PL 6.007/2023 foi analisado em regime de urgência e agora segue para a sanção presidencial.

O projeto é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao PLS 200/2015, dos ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA). O texto foi aprovado o relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR), relator na CCJ, que dispensou parte das mudanças que haviam sido feitas pelos deputados.

O objetivo dos autores era acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil. Para Dr. Hiran, a regulamentação do tema trará mais incentivos para o setor e permitirá a realização de pesquisas que hoje, por falhas na legislação, não podem ser feitas no Brasil. A aprovação, disse o relator, vai beneficiar pessoas que sofrem de doenças de difícil tratamento, como o câncer e doenças raras.

— Hoje nós estamos dando de presente a essas pessoas um marco legal pareado com o dos países que mais fazem pesquisa clínica no mundo. Com isso, vamos facilitar o acesso, trazer mais inovação, trazer mais recursos para o nosso país. O Congresso Nacional cumpriu mais uma vez sua função — comemorou o relator após a aprovação.

Aprovado em 2017 pelo Senado, o projeto foi analisado pelos deputados sob relatoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que estava presente no Plenário do Senado. Com relação ao texto aprovado em dezembro de 2023 pela Câmara, o relator destacou como uma das mudanças mais importantes a ampliação do âmbito das pesquisas clínicas da área de saúde para qualquer área do conhecimento.

Regras

O projeto tem nove capítulos, que estabelecem exigências éticas e científicas nas pesquisas, instâncias de revisão ética (representadas pelos CEP), proteção dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores e patrocinadores, entre outros temas.

Além disso, cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos para esse tipo de pesquisa. Também estão previstas regras para o armazenamento e a utilização de dados e de material biológico humano.

Uma das inovações dos deputados com relação ao texto do Senado é o prazo de 90 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise petições primárias de ensaios clínicos com seres humanos para fins de registro sanitário do produto sob investigação. Os deputados incluíram exceções ao prazo, que foram retiradas pelo relator na CCJ.

As pesquisas, de acordo com o texto, deverão atender a exigências éticas e científicas, como embasamento em relação risco-benefício favorável ao participante; respeito a seus direitos, segurança e bem-estar; e respeito a sua privacidade e ao sigilo de sua identidade.

Alterações

No total, foram mais de 60 alterações de conteúdo ou de redação feitas pelo relator na comissão (e depois aprovadas pelo plenário). Para Hiran, o texto representa o consenso possível entre os interessados.

— O texto aprovado pela CCJ – que acolheu a maioria das emendas da Câmara dos Deputados, rejeitou algumas poucas e fez ajustes redacionais – representa o consenso possível entre todos os atores interessados na matéria, ressaltando-se que o trabalho da relatoria buscou atender às demandas apresentadas pelo Governo Federal e pela Anvisa — disse.

O relatório do senador retomou o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, suprimido pelos deputados. O sistema será regulamentado pelo Poder Executivo e se segmentará em uma instância nacional de ética e nos comitês de ética em pesquisa.

O relator também retirou do texto enviado pela Câmara a figura do "pesquisador-patrocinador", que atribuiria à instituições às quais ele se vinculasse as mesmas responsabilidades dos patrocinadores. Para o relator, isso poderia dar margem, na prática, à isenção de responsabilidades por parte do patrocinador.

Na versão aprovada pelo Plenário, foram feitos ajustes redacionais com relação ao texto aprovado na comissão. Um deles foi a substituição da expressão "centro de estudo" por "centro de pesquisa" ao longo do texto.

Objetivo era votar o projeto diretamente no plenário, mas texto ainda terá de passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça. Votação está prevista para esta quarta-feira. O governo federal sofreu uma derrota no plenário do Senado Federal após tentar aprovar um requerimento para acelerar a análise do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, nesta terça-feira (23).

Pressão da oposição impediu que análise do projeto do novo DPVAT fosse acelerada no Senado.

Jefferson Rudy/Agência Senado

A ideia do governo era pular etapas na tramitação da proposta e levar o tema direto para o plenário do Senado, composta por uma maioria de senadores pró-governo.

O projeto já foi acelerado e está tramitando diretamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sem ter passado por outras comissões antes. A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira (24), como primeiro item.

'Jabuti'

Para uma votação direto no plenário, o governo precisaria de maioria simples. Nesta tarde, 64 senadores estavam presentes, entre eles, todos os oito do PT. Já entre os 17 ausentes, a maioria era de oposição.

Após o requerimento de urgência ser lido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes da oposição se posicionaram contrários a possibilidade de votação do pedido no plenário sem que ele antes fosse apreciado pela CCJ.

Entre os argumentos usados para não acelerar o texto está a inclusão de um tema não relacionado ao assunto original da proposta, o que é chamado no jargão do Congresso de "jabuti".

Ainda durante discussão na Câmara dos Deputados, a proposta incorporou um artigo que permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano (entenda mais abaixo).

"Nós não tivemos ainda nem sequer oportunidade de nos debruçarmos sobre esse tema na própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República e nós estamos reintroduzindo um seguro extremamente regressivo que penaliza os mais pobres, ao mesmo tempo fazendo mais uma espécie de amputação, desculpe, de acréscimo ao famigerado arcabouço fiscal", afirmou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Após acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), os parlamentares chegaram a um acordo para que o requerimento fosse retirado de pauta, à espera de votação na CCJ nesta quarta-feira.

Novo seguro

O novo seguro obrigatório foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo do mês. Se aprovado, o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

Câmara aprova volta do DPVAT, seguro obrigatório de veículos

Ele funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas e deverá ser pago por todos os donos de veículos.

DPVAT: o que se sabe sobre a possível volta do seguro, e como ele deve funcionar

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.

Entre as justificativas, o governo afirmou que "decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito".

Valores e regras

O principal ponto de interesse dos motoristas ainda não foi definido: o valor a ser cobrado pelo seguro será estabelecido após a aprovação do projeto pelo Congresso.

A cobertura do novo seguro vai gerar indenização por:

morte;

invalidez permanente, total ou parcial; e

reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.

Seguro cobrirá despesas com morte, invalidez e assistências médicas em acidentes de trânsito.

Shutterstock

O seguro será pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos que ele causou, não importando se foi causado com ou sem intenção.

Os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo seguirá sendo gerido pela Caixa.

O texto também prevê que entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo sejam repassados aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Avaliação de ampliação de receitas

O "jabuti" incluído pela Câmara no projeto permitirá que o governo antecipe a execução de gastos extras ao Orçamento.

Pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, o governo só poderá fazer essas despesas extras caso seja verificado um aumento de receitas – em relação ao inicialmente previsto nas contas do ano – no relatório de avaliação do Orçamento relativo ao segundo bimestre. Esse relatório será divulgado em 22 de maio.

Mas caso o texto seja aprovado pelo Congresso, o governo poderá gastar com crédito suplementar com base no aumento de receitas verificada no relatório do primeiro bimestre, que já foi divulgado. Isso permitiria ao governo aumentar as despesas em R$ 15 bilhões.

A mudança no arcabouço foi mal avaliada pela oposição.

"Pela legislação, não se pode incluir uma matéria estranha [ao projeto], ainda mais dessa forma. Se é preciso uma lei complementar para alterar o arcabouço, faça uma lei complementar. Mas no meio de uma discussão do DPVAT surgir um tema totalmente estranho, não faz sentido", disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) à época da aprovação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou nesta terça-feira (23) no plenário da Câmara o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados votam, agora, um requerimento de retirada de pauta da proposta. Antes, a relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), disse que haverá uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. Haverá, segundo ela, uma regra para que, caso os incentivos atinjam o limite antes do fim de 2026, o programa será extinto de forma antecipada.

O acordo foi feito em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Participaram do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e líderes partidários. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário ainda hoje.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Amália Barros detalhou na proposta as especializações necessárias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (23) proposta que torna obrigatória a capacitação básica de professores e colaboradores para lidar com alunos com deficiência, autismo, doenças raras, altas habilidades ou superdotação nos sistemas de ensino. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Relatora da matéria, a deputada Amália Barros (PL-MT) propôs um novo texto em substituição ao Projeto de Lei 844/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e outros que tramitam em conjunto. Orginalmente, o texto de Fraga previa a capacitação de professores e colaboradores para lidar com alunos com necessidades especiais, sem detalhamento.

"Os sistemas de ensino devem garantir o acesso e a permanência de alunos autistas, com deficiência, ou altas habilidades ou superdotação, ou com doenças raras, para que sua trajetória escolar se dê com o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, além de preparo para o exercício da a cidadania e qualificação para o trabalho", argumenta a relatora.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer propor uma estratégia internacional para enfrentar o crescimento de movimentos de extrema-direita no mundo. A ideia de Lula é reunir "presidentes democratas" em evento à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que acorre em setembro, em Nova York.

"Nós estamos vivendo um novo período, os setores de esquerda, os setores progressistas, os setores democráticos têm que se organizar, têm que se preparar", disse, nesta terça-feira (23), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula afirmou que já conversou sobre a proposta com os presidentes da Espanha, Pedro Sánchez, e da França, Emmanuel Macron.

Em café da manhã com jornalistas, Lula citou casos de violência e intolerância no Brasil e disse que há um ódio estabelecido que "não existia no país e agora virou uma coisa corriqueira".. Ele lembrou que movimentos semelhantes acontecem em nações da Europa e nos Estados Unidos, país que já foi "o espelho mais fantástico da democracia".

Segundo o presidente brasileiro, hoje, centenas de pessoas estão presas nos Estados Unidos pela invasão ao Capitólio. Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores de Donald Trump invadiram a casa legislativa para tentar reverter a derrota eleitoral do ex-presidente.

"Foi uma afronta à democracia, e você não pode permitir que a negação das instituições prevaleça. Instituições que foram criadas para manter a democracia, por mais defeitos que elas tenham, é extremamente importante que sejam fortes. Então, os Estados Unidos, que eram a imagem do respeito à democracia, do respeito às instituições, estão do jeito que estão", disse.

O presidente lembrou que, há algumas décadas, a América do Sul era formada por maioria de governos "com compromisso com a esquerda e com a tese de um Estado socialmente justo". "Se você pegar América do Sul hoje, você percebe que houve um retrocesso exatamente pelo conhecimento da extrema-direita, pelo crescimento da xenofobia, pelo crescimento do racismo, da perseguição a minorias, a pauta de costumes muitas vezes com assuntos retrógrados. Isso ganhou corpo e, por isso, o Brasil tem destaque", disse.

O presidente quer aproveitar o "otimismo nas relações diplomáticas" com o Brasil para fazer uma "discussão política do fundo" sobre esses movimentos e o seu enfrentamento.

"Pelo que eu vejo de informação, eu sou considerado persona non grata [que não é bem-vindo] pela extrema-direita do mundo inteiro", disse. "Há uma expectativa muito grande com relação ao Brasil e uma expectativa muito grande com relação ao simbolismo da volta da democracia neste país", disse, destacando sua participação em diversos fóruns internacionais deste o início do terceiro mandato.

Encontro com Milei

Na conversa com os jornalistas, Lula também comentou as relações do Brasil com países da América do Sul, como a Argentina. No último dia 15, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse do presidente Javier Milei.

Durante a campanha eleitoral, o político da extrema-direita chegou a ameaçar cortar relações com o Brasil. Ele e Lula ainda não se encontraram; durante a posse do argentino, o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.

De acordo com Lula, Vieira recebeu uma carta de Milei, mas o presidente ainda não sabe o conteúdo do documento, nem se há interesse em um encontro. "Acontece que o meu chanceler viajou, e eu ainda não vi a carta, não sei o que o Milei está dizendo na carta", disse.

O Itamaraty informou que, durante o encontro na semana passada, Vieira e Diana Mondino discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.

De acordo com o governo, estudos mostram que o preço ao consumidor não deve sofrer impacto. Medida deverá passar pelos parceiros do Mercosul e entrar em vigor em cerca de 30 dias. O comitê da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta terça-feira (23) aumentar o imposto de importação para 25% para alguns tipos de aço. A medida, que ainda tem que passar pelo aval dos parceiros do Mercosul, deve entrar em vigor em cerca de 30 dias. Depois, vai valer por um ano.

A Camex vai estabelecer cotas de volume de importação para aplicação do imposto. Ou seja, o aumento de imposto só deve valer para as importações que superarem as cotas estabelecidas.

De acordo com o governo, os estudos mostram que o preço ao consumidor não deve sofrer impacto. "A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional", disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em nota.

Segundo a análise da Camex, o aumento do imposto será aplicado aos produtos de aço cujas compras externas tenham superado, em 2023, 30% da média das aquisições no período de 2020 a 2022.

O comitê deve analisar mais quatro classificações de produtos, que apresentaram variações de preço nesse período. De acordo com o governo, esses produtos vão exigir mais estudos.

Dia Nacional do Aço: região segue como referência nacional na produção do material

Ela virou pauta de programas de grande audiência nos últimos dias por conta de condutas não profissionais e deixou uma polêmica no ar: a soroterapia é vilã ou aliada nos cuidados com a saúde? O médico integrativo Dr. Enrique Lora, que atua nessa área em seu instituto há muito tempo, explica que nos últimos 20 anos a soroterapia se tornou um método de reposição cada vez mais frequente porque a qualidade da alimentação da população mundial caiu muito. "A quantidade de ultraprocessados, de corantes, de químicos que a gente acaba ingerindo todos os dias e alimentos inflamatórios, os industrializados, prejudica a nossa capacidade de absorção intestinal. Podemos dizer que a capacidade de absorção com a alimentação que a gente tem hoje é infinitamente mais reduzida do que a dos nossos avós, exatamente por esse processo de industrialização dos alimentos. Então, uma vez que a gente tem esse problema, muitos médicos com esse entendimento acabam buscando formas em que seus pacientes vão conseguir ter um resultado muito bom. E uma dessas alternativas é a soroterapia", explica.

O fato de ela ser alvo de críticas, segundo Lora, é fruto de preconceito e falta de entendimento sobre o assunto. "Uma vez que você entende que o intestino não é só o segundo cérebro, mas também a porta de entrada para grande parte das doenças no corpo, você também tem que pensar em formas de melhorar a absorção dos nutrientes", pontua. E continua: "Algumas clínicas acabam trabalhando a soroterapia como protocolos prontos e milagrosos, não levando em consideração a individualidade do paciente. E esse é um problema, não só para o público que desconhece, mas também para os médicos que fazem de forma correta".

Para a nutricionista Karol Soares, a soroterapia é considerada sim um complemento na busca pela qualidade de vida. "Dá pra elaborar um cardápio combinado com o tratamento que só vai trazer benefícios ao paciente e seu organismo, de maneira natural e rápida, inclusive. O fato de notarem a melhora mais cedo também serve como estímulo para que esses pacientes queiram seguir as recomendações médicas e consigam um resultado ainda mais assertivo, evitando o temido efeito sanfona", fala.

Lora defende que médico e paciente saibam interpretar o tratamento da forma racional, pois não se trata de uma fórmula mágica. "A aplicação da soroterapia tem o objetivo de regular o organismo, é indicada para o paciente que está num processo de melhora de alimentação, de hábitos, desinflamando aquele intestino, por exemplo. Certas pessoas, como, por exemplo, os bariátricos, têm ainda uma questão de digestão de nutrientes da parte do intestino, do estômago, então, naturalmente a disponibilidade dos nutrientes quando chegam no intestino pode ser menor. Isso pode tornar esse paciente eletivo para fazer uma soroterapia mais recorrente, afinal, ele não tem essa absorção, não adianta ele fazer uma alimentação completamente saudável, ele ainda pode ter dificuldade de absorção", cita.

Dessa forma, de acordo com o médico, a soroterapia precisa ser vista como uma mais uma maneira de fazer a reposição de vitaminas e minerais, fazendo com que esse corpo funcione. "Com vitaminas como B3, B6, B9, B12, Zinco, vitamina C, vitamina E, vitamina D, magnésio, entre outros aminoácidos em equilíbrio, naturalmente o corpo melhora e passa a responder melhor aos estímulos", indica.

Existe contra indicação?

O Dr. Enrique Lora lembra a soroterapia vai depender muito da individualidade de cada paciente e, nesse contexto, existe a contra indicação perante a individualidade do paciente para o quadro que ele apresenta, podendo ter alguns compostos que esse paciente não pode utilizar. "Uma questão que pode vir à tona são os pacientes renais crônicos, que você não pode trabalhar muito com soro, então, precisa de uma avaliação minuciosa para ver cada caso. Pessoas que têm aflição de agulha eu não considero uma contra indicação formal não, entenda que é aquilo, eu posso fazer um bilhão de combinações dentro do soro, então, para que a coisa funcione e para que seja contra indicativo, a pessoa tem que ter uma certa contra indicação ao composto e não à soroterapia em si", detalha.

Quanto à idade, também não existe algo pré-estabelecido. "Uma criança, assim como um adulto, pode ter uma dificuldade individual de absorção de algum composto e aí, eventualmente, o soro para essa criança pode ser interessante, mas não é uma prática comum. Tende a se utilizar via oral ou intramuscular, dependendo do composto", esclarece. Desse mesmo modo está a frequência, que de acordo com Lora, é normal ser a cada 7 dias, podendo mudar. "Não existe quantidade limite, no tratamento com soroterapia é interessante que a gente espace, no mínimo, 4 dias. Menos que isso não existe necessidade. Dependendo do contexto clínico do paciente por ser feito a cada 15 dias ou até uma vez por mês, tudo vai depender da capacidade do paciente absorver o nutriente via oral, e a gente precisa entender qual a necessidade que ele tem".

A nutricionista que é especializada em clínica funcional e epigenética ainda ressalta que o acompanhamento multidisciplinar faz diferença na aplicação do tratamento. "Vivencio superações em consultório que mostram que estamos no caminho certo em busca de qualidade de vida com equilíbrio e responsabilidade. Corpo e mentem agradecem, e os pacientes também, é claro", opina a profissional.

Por fim, muitos questionam quais as diferenças entre suplementação oral e endovenosa. "A principal diferença é a capacidade de absorção daquele nutriente. Enquanto na veia você tem uma margem de cerca de 95% de absorção, na via oral você depende de inúmeros fatores, desde a qualidade do seu sono na noite anterior, até o seu nível de estresse, aos alimentos inflamatórios que você consome, ao consumo de café. Então, há muitas coisas que podem interferir na absorção de nutrientes via oral", instrui o médico.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: não demarcar territórios indígenas coloca em risco a vida de cada um de nós

O pedido por demarcação de terras indígenas no Brasil norteou as falas dos participantes da sessão na Câmara dos Deputados que homenageou, nesta terça-feira (23), a 20ª edição do Acampamento Terra Livre, mobilização que traz a Brasília, nesta semana, milhares de indígenas representando diferentes etnias do Brasil.

"A derrota trazida pelo marco temporal não é derrota somente para nós, indígenas. É para o Estado brasileiro", criticou a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que solicitou a sessão solene. "Se fosse tipificado crime de ecocídio, a aprovação do marco temporal seria considerada crime climático. A não demarcação dos territórios indígenas coloca em risco a vida de cada um de nós", acrescentou Célia Xakriabá.

Marco temporal
Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Acampamento Terra Livre tem neste ano o lema "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui".

O objetivo é justamente reafirmar a luta contra o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas deputados e senadores derrubaram o veto. A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

• Congresso derruba veto ao marco temporal das terras indígenas

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Joenia Wapichana: "Tese do marco temporal é absurda"

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, considera absurda a tese do marco temporal. "A demarcação em área contínua é constitucional. A demarcação é importante para a vida dos povos indígenas, assim como os recursos naturais."

Segundo a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), a derrubada do veto ao marco temporal foi sentida na pele pelos indígenas. "Se a gente não cuida dos nossos biomas, a mãe terra se volta contra a gente e a gente tem visto isso com os desastres ambientais."

Prioridade
Presente na sessão, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a demarcação como prioridade da pauta indígena.

"Nós conseguimos, neste um ano e quatro meses de governo, homologar dez territórios indígenas. É pouco, mas nos dez anos anteriores foram apenas onze territórios demarcados", comparou. "Não pensem que é fácil, não pensem que é conquista pequena. Se dependesse da vontade do Estado brasileiro, nem essas teriam saído", afirmou a ministra.

Na avaliação do líder indígena Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, é o mesmo Parlamento onde são feitas as leis que se vira contra os povos indígenas.

"Aqui defenderam em 1988 os artigos 232 e 231, que nos deram a garantia das nossas terras. Hoje esse mesmo Congresso retira nossos direitos, que nossos avós construíram a custo de sangue e suor", afirmou Kaingang. "Hoje esse Congresso faz as leis em cima do Judiciário e do Executivo para atender os seus interesses, e não os interesses da nação brasileira, não o interesse dos povos indígenas", criticou.

Mário Agra/Câmara dos Deputados Sônia Guajajara: governo homologou dez territórios indígenas em um ano e meio de gestão

Urgência
Além da derrubada do marco temporal, Célia Xakriabá pediu aprovação da urgência para a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21), o projeto de lei de combate à violência contra as mulheres indígenas (PL 2975/23, em discussão no Senado) e a regulação da categoria de agentes indígenas de saúde e de saneamento básico (PL 3514/19).

"Não queremos mais leis que matem nossos indígenas. Queremos leis que protejam nossos direitos", disse Célia Xakriabá.

A ministra Sônia Guajajara, por sua vez, se manifestou contra o garimpo ilegal e a mineração nos territórios indígenas e ainda contra qualquer violação dos direitos dos povos originários.

Luta
Durante a sessão, os participantes destacaram que os povos indígenas no Brasil contabilizam hoje cerca de 1,7 milhão de pessoas de mais de 300 etnias falantes de mais de 270 línguas. Ressaltaram também que foi a luta ao longo das últimas décadas principalmente que fez com que o Brasil tenha hoje indígenas, especialmente mulheres, no Poder Executivo e no Parlamento.

Agenda do governo
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acrescentou que o Governo Lula tem se esforçado para enfrentar os vários problemas que afetam a agenda dos povos indígenas.

"O presidente e cada um de nós têm a clareza de que o mais importante é a luta e a organização dos povos indígenas. O povo brasileiro tem que agradecer os povos indígenas, porque foram o único movimento durante a pandemia [de Covid-19] que veio até esta Esplanada fazer enfrentamento", disse a ministra.

Em audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura (CI) neste terça-feira (23), senadores questionaram prazos para transferências de recursos da União para estados e municípios que são processados pela Caixa Econômica Federal. O debate recebeu representantes da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir obras do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, lançado em 2023. A reunião atendeu ao requerimento (REQ) 74/2023 do senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado.

Segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a legislação estabelece um limite de até 540 dias para os trâmites administrativos de uma obra executada por estado ou município com recursos da União. Para ele, o tempo é longo e gera prejuízo na entrega de resultados.

— Se nós imaginarmos que um administrador tenha em uma análise limite de 540 dias, são quase dois anos para você entregar uma obra de maior vulto. É possível que ele não entregue uma única obra. Não dá tempo para que seja executado aquilo que propõe um gestor eleito. [Esse é] um fundamento utilizado comumente por aqueles que defendem a permanência do instituto da reeleição — disse o senador, que apontou o impacto nas discussões sobre fim da reeleição no âmbito da reforma eleitoral, que tramita como projeto de lei complementar (PLP) 112/2021.

Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Fernando Farias (MDB-AL) também afirmaram que recebem reclamações de prefeitos de que há demora nos trâmites da Caixa.

A Caixa é a instituição financeira oficial responsável por gerir o contrato e repassar os recursos feitos pela União aos entes federativos, exigência feita pelo Decreto 11.531, de 2023. Nas obras do PAC aprovadas para 2024, R$ 13,1 bilhões poderão ser executados pelos estados, Distrito Federal ou municípios, o que corresponde a 24% do total, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal.

Mudança na legislação

O superintendente de Serviços do Governo da Caixa, Flávio Gavazza, afirmou que a Caixa já apresentou proposta ao Planalto para diminuir o prazo e criar novos limites específicos para obras do PAC. Para ele, o problema está na legislação, e não na gestão da Caixa.

— [Prazo de até] 540 dias não é nada razoável [...] A morosidade representa muito mais na regra que é observada do que na Caixa propriamente […] Nós já apresentamos [sugestões] ao Ministério da Gestão e da Inovação [em Serviços Públicos] para ajustes tanto na Portaria 33 [de 30 de agosto de 2019], que regulamenta o orçamento geral da União, quanto para uma potencial construção de uma regulamentação específica do PAC [...] A meta [de prazo] para análise nossa é três meses no máximo entre abertura do processo licitatório e contrato. Isso depende dessa regulamentação.

Segundo ele, os processos podem ser concluídos antes do prazo, mas o planejamento dos gestores públicos costuma deixar para o final os itens mais complexos.

— [Muitas vezes] o prefeito acaba priorizando aquele recurso que ele tem mais facilidade para utilizar e deixa por último aquele que é mais complexo, que tem um grau de informações maiores a serem prestadas. Então ele acaba postergando a apresentação de documentos e acaba consumindo esse prazo, que é demais — disse Gavazza.

Prestação de contas

A senadora Janaína Farias (PT-CE) afirmou que os prefeitos se preocupam com a responsabilização por irregularidades constatadas pelos tribunais de contas diante dos muitos documentos apresentados.

Em resposta, Gavazza concordou que há requisitos que geram pouco ou nenhuma anulação de riscos e que precisam ser revistos. Segundo ele, já houve simplificação do processo de contratações relacionadas a creches e escolas de educação infantil. O representante da Caixa ainda apontou que os repasses da União terão mais transparência em todo o processo por meio do site Transferegov, que centralizará todo o processo e permitirá maior controle dos tribunais de contas e da sociedade.

— Esse PAC, diferentemente do passado, tem um sistema único de acompanhamento dos repasses, que é a plataforma do governo federal. Qualquer pessoa pode acessar a plataforma e pode verificar o status da operação com quem ela está, se ela está com o Ministério, se ela está com o ente, se ela está com a Caixa, como é que está a situação financeira da proposta… — afirmou o superintendente.

Financiamento do PAC

Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Nelson Barbosa afirmou que a maior parte dos financiamentos de bancos públicos em obras do PAC são do BNDES. Serão R$ 270 bilhões até 2026, cerca de 61% dos investimentos dos bancos públicos.

Segundo ele, a instituição acessa valores do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como previsto na Constituição Federal, e tem grandes de aportes. Com isso, o banco pode fazer financiamentos de até 30 anos com segurança. Nelson Barbosa também apoiou que a estatal acesse novos recursos por meio da emissão de títulos por bancos de desenvolvimento, que é assunto do projeto de lei (PL) 6.235/2023, que tramita na Câmara dos Deputados.

— A gente tem o crescimento do FAT, continua sendo a nossa principal fonte, cresce em média R$ 20 bilhões por ano. Para que a gente possa apoiar o PAC e outras iniciativas a gente [também] precisamos, do nosso lado, captar, ter recursos que não dependem somente do Tesouro [Nacional]. Nós propomos a criação da "letra de crédito do desenvolvimento", que seria um título doméstico só para banco de desenvolvimento. Aí [os bancos de desenvolvimento] podem eles mesmos captar no mercado — disse Barbosa Filho.

Novo PAC

Segundo o diretor do BNDES, entre 2023 e 2026 o governo federal prevê R$ 1,7 trilhões em despesas para o novo PAC. O eixo que mais receberá investimento é o de "cidades sustentáveis e resilientes" (R$ 609,7 bi), seguido de "transição e segurança energética" (R$ 540,3 bi) e de "transporte eficiente e sustentável" (R$ 349,8 bi). Segundo ele, o tema de sustentabilidade é uma das principais novidades do programa.

— Outra diferença do PAC 3 para o PAC 1 e 2 [lançados em 2007 e 2011, respectivamente] é uma ênfase muito maior em Parcerias Público-Privadas e concessões. E também em infraestrutura verde, floresta, recursos de rios, lagos e oceanos e infraestrutura social, [como] saúde, educação e segurança pública — disse.

Ao questionar as obras previstas para o estado de Mato Grosso, o senador Jayme Campos (União-MT) apontou a importância das rodovias e outras obras do gênero para a economia.

— Sabemos que a infraestrutura logística é crucial para competitividade econômica de Mato Grosso, principalmente no que diz respeito ao escoamento da nossa safra agrícola.

Nem todos os recursos a serem usados no PAC até 2026 são do Orçamento da União, que deve desembolsar R$ 371 bi no total, segundo Barbosa. O setor privado (R$ 612 bi), as empresas estatais (R$ 340 bi) e bancos públicos (R$ 440 bi) também custearão os investimentos.