No Brasil, a cada 24h pelo menos 8 mulheres são agredidas, segundo a Agência Brasil, dados de 2023. Essa estatística aumentou quando estávamos no período pandêmico, quando as mulheres e seus companheiros passaram a ficar mais tempo em casa, convivendo por mais tempo. O desgaste da relação contínua levou a graves episódios de violência, seja ela verbal, psicológica ou física.

Durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 12 meses, 1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão. Isso representa cerca de 17 milhões de mulheres sofrendo violência física ou psicológica no último ano. Ainda, nesse mesmo período de 12 meses, 5 em cada 10 brasileiros (51,1%) relataram ter visto uma mulher sofrer algum tipo de violência no seu bairro ou comunidade, conforme dados da FBSP.

Assim, tem se compartilhado nas mais diversas redes sociais, em todo o mundo, um sinal de ajuda que mulheres podem fazer uso para pedir socorro em algum momento em que estejam vulneráveis, sofrendo algum tipo de violência, cárcere privado, etc.

Esse sinal é uma forma simples, sem despertar a atenção do agressor, em que a vítima levanta a mão, dobra o dedo polegar, e faz o movimento de abrir e fechar a mão com os quatro dedos, como na imagem de capa desse texto.

Com isso, é indicado que quem presenciar o pedido de ajuda entre em contato com as autoridades e solicite ajuda para que a mulher seja atendida e acompanhada por toda a assistência necessária para romper a realidade que tem sofrido.

A violência contra mulher é tema de atenção permanente na sociedade, pois todos os dias as mulheres passam por graves situações de violação dos seus direitos, sua intimidade, sua condição física e psíquica. Essa violência ocorre na própria residência, na grande maioria das vezes, seja pelo esposo, companheiro, pai ou filho. A mulher se encontra vulnerável no ambiente em que mais deveria se sentir segura.

É nesse contexto que cada vez mais as autoridades, as redes de apoio, os programas de proteção à mulher, vem se empenhando para criar formas de auxiliar as mulheres na sua proteção da saúde, da segurança e oferecendo uma assistência mais ampla, com locais de moradia, tratamento psicológico, cestas básicas, entre outras formas de auxiliar no acolhimento da mulher.

Mas antes de tudo isso ser possível, as mulheres que são vítimas de violência precisam pedir ajuda, e é por isso que se desenvolveu este sinal de socorro, no intuito de ter visibilidade em um momento de vulnerabilidade, em que o agressor não oferece condições da vítima pedir ajuda de outra forma.

Conforme a legislação penal brasileira, pessoas em sofrimento psíquico que recebem alguma condenação de cunho criminal têm sua pena convertida em medida de segurança, que é executada nos institutos psiquiátricos forenses.

Assim, entende-se que nesses locais haveria cuidados especiais como assistência médica, farmacêutica, condições assistenciais dignas para que possam usufruir de condições mínimas de existência.

O que ocorre é que, muitas vezes, esses pacientes são esquecidos nos centros de internação. O judiciário aplica a “pena” — que não tem nenhum prazo estipulado — e as pessoas em sofrimento psíquico ficam à margem do esquecimento, sendo que muitos são abandonados por suas famílias e outros nunca chegam a ter condições de encerrar o tratamento, visto a grande fragilidade de seu estado.

Isso faz com que os Institutos Psiquiátricos, recebam as pessoas em sofrimento psíquico, oferecendo a eles tratamento médico e internação, por tempo indeterminado, ainda que nem sempre consigam arcar com a demanda, gerando superlotação, problemas estruturais e desumanização.

Foi a partir dessa percepção que começou o movimento antimanicomial, idealizado por aqueles que vivenciam e sofrem diariamente com a situação das pessoas em sofrimento psiquiátrico, buscando uma melhora na condição de vida dessas pessoas tão necessitadas, para que não sejam esquecidas e, sim, façam parte da sociedade.

O movimento da luta antimanicomial tem como seu precedente o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM), que surge no contexto da abertura do regime militar, período de redemocratização no Brasil, que deu uma maior visibilidade ao movimento, inicialmente presente nos pequenos cenários de debate sobre a questão das péssimas condições do sistema de saúde vigente no País.

Assim, o movimento instigou o início de uma Reforma Psiquiátrica no país, que a partir de 2011 começou a ser debatida através de uma nova legislação. A lei estabelece que a internação de pessoas em sofrimento psíquico somente seria uma medida adequada se todos os esforços externos não forem suficientes para que o tratamento tenha efeito, sendo ainda vedada a internação dos pacientes em manicômios, locais com características asilares, que não respeitam as normas estabelecidas referentes aos direitos dos pacientes.

Já os casos que não necessitam de internação deviam ter total assistência médica em centros sociais, em que o Governo disponibilizaria medicação e terapia sem a necessidade de internação.

Diante disso, as pessoas em sofrimento psíquico estiveram no centro dos debates para a formação da lei, que hoje já completa mais de 22 anos de vigência, mas ainda apresenta grandes desafios para ser executada, como falta de assistência, estrutura, profissionais, entre outras dificuldades, que somadas impedem uma grande mudança na assistência em pessoas que em sofrimento psíquico que cometem crimes, mas que precisam de tratamento e assistencialismo tanto quanto os demais.

No atual contexto do direito brasileiro, muitos processos são julgados com base em prova testemunhal. Isto é, no depoimento prestado por uma testemunha, uma pessoa que presenciou o fato, esteve envolvida no fato, soube do fato, dentre outras.

Quando a testemunha é ouvida, via de regra, chama-se audiência de instrução, que é a parte de formar provas em um processo. Nessa audiência, o juiz, bem como os advogados, vão fazer perguntas para a testemunha.

Ocorre que a testemunha deixa de ser ouvida como testemunha e passa ser ouvida como informante quando tem alguma relação de parentesco com os envolvidos no processo, se for amigo íntimo, e ainda se tiver algum interesse no processo.

Assim que descartadas as alternativas acima, a testemunha é compromissada, ou seja, presta compromisso em dizer somente a verdade sobre os fatos.

O que vem ocorrendo cada vez mais é que as testemunhas, mesmo prestando o compromisso, tem faltado com a verdade em seus depoimentos. Isso ocorre as vezes por serem orientadas por advogados em como devem responder as perguntas que lhe forem feitas, ou ainda por pessoas envolvidas ou interessadas no processo que oferecem algum proveito econômico para ela.

Na legislação brasileira, prestar falso testemunho é ilegal, conforme art. 342 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 4 anos e multa, podendo ser aumentada em caso de suborno entre outras. Contudo, nem sempre se pode provar que a testemunha está de fato prestando falso testemunho, se não existirem provas que tragam o contrário.

Se torna relevante discutir o papel da testemunha no processo pois se não for possível confiar em um depoimento prestado, sob pena de estar cometendo um crime se estiver mentindo, o que os juízes vão poder considerar em casos em que não existem outras provas a serem produzidas.

Além disso, a responsabilidade que ser testemunha em um processo vem sendo menosprezada, como se não estivessem, por vezes, decidindo o futuro de alguém, auxiliando no deferimento ou não de uma pensão, indenização, entre outras coisas, que poderiam mudar a vida de uma pessoa.

Por vezes as testemunhas simplesmente deixam de comparecer na audiência, o que faz com que o judiciário que já não é conhecido por sua celeridade, se torne ainda mais lento.

Ainda, existem formas que vêm sendo estudas, desmistificadas e importadas de outras legislações, para fazer com que seja possível identificar quando a pessoa está faltando com a verdade, como é o caso do detector de mentiras (polígrafo), mas que ainda levanta muitas discussões sobre a sua utilização no Brasil.

Com tudo isso, o bom senso, a verdade e a moral ainda devem ser características indispensáveis no ser humano. Ao prestar compromisso com a verdade e ter seu depoimento formando uma prova processual, a pessoa deve ter a consciência de que pode que estar causando um grave dano a alguém ou concedendo um direito a anos buscado em um processo.

Quando nos deparamos com o tribunal do júri, não é raro perceber a intimidação de testemunhas, que são coibidas a dizer estritamente o que os advogados ou promotores querem ouvir. O mesmo pode ocorrer no processo trabalhista, em que grandes empresas até são capazes de ameaçar e proibir seus funcionários de ser testemunhas a favor de ex-colegas.

Por fim, o que nos resta é acreditar que ainda existem pessoas que não possam ser compradas, intimidadas ou que tenham coragem de falar sempre a verdade, nada mais que a verdade.

A aporofobia é uma realidade no Brasil atual, e as pessoas que não dispõem de recursos, são cada vez mais relegadas à margem, não tendo direito a exercer suas necessidades mais básicas, como o direito à saúde, que no meio de uma pandemia global, é ainda mais importante e necessário.

Ela significa o desprezo pelo pobre, uma repulsão. As manifestações aporofóbicas eventualmente ganham destaque na mídia, como em casos extremos de perseguições e até morte de mendigos, moradores de rua e, ainda, de imigrantes.

O desprezo aos hipossuficientes tem origem no preconceito contra aqueles que não participam da lógica de troca da sociedade atual, e assim, com base no discurso preconceituoso, tornam-se indesejáveis. Isso cria a necessidade de excluir essas pessoas do debate e discurso público.

Essas populações que vivem à margem, já estão em desvantagem com as pessoas que detêm o capital. Porém, frente ao preconceito, são colocadas ainda mais em posição de desvantagem. São indivíduos que não têm o mínimo para se manter, e sua dignidade está se esvaindo.

O que vem ocorrendo no Brasil ao longo dos últimos anos é a prova de uma tentativa de suprimir os direitos sociais, como as reformas trabalhistas de 2017 e a previdenciária de 2019. Sem contar todas as políticas públicas que sofreram com o desmonte ocorrido no último mandato presidencial.

No Chile, por exemplo, em que reformas semelhantes foram aprovadas há alguns anos, as consequências são presenciadas atualmente, quando a população precisa se mobilizar e ir às ruas para exigir que os serviços públicos tenham alcance a todos.

Vários programas sociais e também maneiras de atenuar as desigualdades sociais, são hoje questionados por uma narrativa elitista que busca tornar a sociedade pacifica apenas para os detentores do capital.

A justiça social inerente as questões sociais retratam uma ideia de consolidação de direitos, aqueles direitos fundamentais que estão descritos na Constituição Federal, como invioláveis, mas que, por diversas vezes, são relativizados.

Para que a aporofobia deixe de existir, fica clara a essencial presença do Estado para garantir o acesso amplo a políticas públicas, a fim de efetivar os direitos humanos, e assim buscar enfrentar as desigualdades.

O YouTube tem se afirmado como um grande protagonista no cenário midiático, e pode ser considerado uma força na cultura popular contemporânea. Apesar de não ser exclusivo no âmbito de sites de compartilhamento da internet, a rápida ascensão do YouTube bem como a sua ampla variedade de conteúdo e sua projeção pública em todo o mundo fazem com que o YouTube seja uma peça chave na compreensão das relações ainda em evolução entre as novas tecnologias de mídia, as indústrias criativas e as políticas da cultura popular através dos tempos.

Essa rapidez, que é bastante responsável pelo sucesso da plataforma, impede que seja feita qualquer tipo de curadoria nos vídeos, que, ao serem compartilhados, já estão disponíveis para a audiência mundial. Com isso, encontramos qualquer tipo de discurso nessa plataforma, inclusive pessoas que muitas vezes não estão qualificadas para emitir opinião ou mesmo dados sobre alguns assuntos.

Com isso, a maior parte da visibilidade de vídeos é derivada da captura de usuários por links chamativos, que na maioria das vezes são plantados em grupos do Facebook, WhatsApp. Isso demonstra que a narrativa se retroalimenta e cada vez mais produz conteúdos que dentro de suas bolhas, fazem gerar mais engajamento e visualizações entre os perpetradores de mentiras nas redes sociais.

Mesmo que a plataforma Google, a qual atualmente representa o YouTube, filtre os websites com conteúdo sensível, de forma a resguardar os endereços nos resultados de pesquisa, os seus próprios mecanismos de anúncio acabam sendo utilizados para capturar uma receita publicitária pela geração de tráfego. Isso gera um grande aumento na produção de conteúdo anticientífico, o que pode ocasionar em ainda mais danos para as pessoas que estão sendo prejudicadas pela produção de notícias falsas e enganosas.

Como um artifício usado na manutenção desses conteúdos, a produção da desinformação pode migrar para plataformas alternativas, sendo essa uma tática para escapar da moderação de conteúdo reproduzindo as Fake News em sites próprios e multiplicando-os em massa. Assim, mesmo que os conteúdos sejam retirados do Youtube ou de sites mais formais, eles estarão também na mídia alternativa criada pelos próprios perpetradores de Fake News, fazendo com que o problema se agrave cada vez mais.

Contudo, tal discussão ocorre em meio a outras bastante polêmicas, as quais envolvem a proteção de dados, a questão da privacidade e do direito à livre expressão.

Por esse motivo, é necessário que a narrativa de fatos inverídicos seja discutida na sociedade, para que as pessoas possam saber diferenciar as notícias falsas das verdadeiras.

O resultado disso é um dilema entre controle e exposição que repropõe as infraestruturas da web para espalhar conteúdo falso e monetizar a audiência por meio da venda de publicidade digital, mas sem conseguir escapar completamente das plataformas de mídias sociais. É necessária muita nuance e cautela para analisar esses conteúdos, visto que eles precisam das redes sociais para sobreviver, o que pode gerar um aumento no cuidado sobre a curadoria de notícias e informações compartilhadas na rede.

Com isso podemos visualizar que o combate a desinformação, além de ser bastante complexo, precisa ser constantemente aprimorado, pois as pessoas que geram conteúdo falso tentam a todo tempo se moldar às regras das plataformas para continuar atuando e se beneficiando do compartilhamento do seu conteúdo.